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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.582,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

VERA LUCIA DE SOUZA COUTO RAPOSO

CPF

Autor

EMERSON SOUZA RAPOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJSGO05F)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Todas as movimentações(38)