Execução Fiscal 0520056-57.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0520056-57.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520056-57.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$173.157,30 (cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora de oito veículos de titularidade da parte executada, nos termos da certidão do 178, relacionado no relatório da decisão do evento 287. O Sr. JOSE RICARDO VICENTE VIANNA (CPF nº 859.788.847-49) foi devidamente intimado acerca da sua nomeação como depositário dos bens. Nos termos da decisão do evento 326.1, foi determinada a reavaliação dos veículos penhorados. Certidão do evento 332.1 informa que o veículo com a placa KMP2746 é distinto daquele descrito no auto do evento 198, bem como pertence à pessoa diversa da executada. Nos termos do auto do evento 343.4, os bens foram reavaliados. Conforme evento 343.1, fl. 01, o placa correta do veículo marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA é KMP2736. Quando da constatação, o veículo placa LSU0113 não foi localizado pelo oficial de justiça. Dessa forma, foram constatados e reavaliados os seguintes bens: 1. Veículo de placa KMP2576, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 2. Veículo de placa KMP2678, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 3. Veículo de placa KMP2736, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 4. Veículo de placa LOS4285, da marca LIDER, modelo SEMI REBOQUE SRTQ 3E, ano fabricação/modelo 2003/2003, cor predominante BRANCA, em estado de conservação ruim. Reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Em consulta ao sistema RENAJUD (eventos 331 e 347), foi possível verificar que os veículos penhorados possuem restrições oriundas da 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP, vinculadas aos processo n.ºs 1000486-29.2015.5.02.0432 e 1002086-51.2016.5.02.0432. Foram encaminhados ofícios ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP solicitando informação acerca do valor executado nos processos trabalhistas, em duas oportunidades. Até o momento não houve resposta à solicitação. É o relatório. Decido. Determino a inclusão do feito em leilão mais próximo. Suspenda-se, excepcionalmente, o feito até o agendamento do novo leilão, em prazo não superior a um ano. Quando do agendamento do próximo leilão, deverá ser expedido novo ofício à 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP para obtenção do valor atualizado dos débitos trabalhistas. Proceda a secretaria ao controle do referido prazo.

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412 - Ciência Tácita

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 411

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

Todas as movimentações(420)

legal

Todos os documentos(51)