Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520056-57.2002.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$173.157,30 (cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta centavos).
Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora de oito veículos de titularidade da parte executada, nos termos da certidão do 178, relacionado no relatório da decisão do evento 287. O Sr. JOSE RICARDO VICENTE VIANNA (CPF nº 859.788.847-49) foi devidamente intimado acerca da sua nomeação como depositário dos bens.
Nos termos da decisão do evento 326.1, foi determinada a reavaliação dos veículos penhorados.
Certidão do evento 332.1 informa que o veículo com a placa KMP2746 é distinto daquele descrito no auto do evento 198, bem como pertence à pessoa diversa da executada.
Nos termos do auto do evento 343.4, os bens foram reavaliados. Conforme evento 343.1, fl. 01, o placa correta do veículo marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA é KMP2736.
Quando da constatação, o veículo placa LSU0113 não foi localizado pelo oficial de justiça.
Dessa forma, foram constatados e reavaliados os seguintes bens:
1. Veículo de placa KMP2576, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
2. Veículo de placa KMP2678, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
3. Veículo de placa KMP2736, da marca RANDON, modelo SEMI REBOQUE, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor predominante CINZA, em razoável estado de conservação. Reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
4. Veículo de placa LOS4285, da marca LIDER, modelo SEMI REBOQUE SRTQ 3E, ano fabricação/modelo 2003/2003, cor predominante BRANCA, em estado de conservação ruim. Reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Em consulta ao sistema RENAJUD (eventos 331 e 347), foi possível verificar que os veículos penhorados possuem restrições oriundas da 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP, vinculadas aos processo n.ºs 1000486-29.2015.5.02.0432 e 1002086-51.2016.5.02.0432.
Foram encaminhados ofícios ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP solicitando informação acerca do valor executado nos processos trabalhistas, em duas oportunidades.
Até o momento não houve resposta à solicitação.
É o relatório. Decido.
Determino a inclusão do feito em leilão mais próximo. Suspenda-se, excepcionalmente, o feito até o agendamento do novo leilão, em prazo não superior a um ano.
Quando do agendamento do próximo leilão, deverá ser expedido novo ofício à 2ª Vara do Trabalho de Santo André - SP para obtenção do valor atualizado dos débitos trabalhistas.
Proceda a secretaria ao controle do referido prazo.