Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000448-49.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.864,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

RICARDO EWERTON DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ 169167·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011667-94.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

27/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011668-79.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011666-12.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

27/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:32

06/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011667-94.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

27/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011668-79.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011666-12.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

27/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073850 processada no TRF2 com o no. 50116661220264029666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073850 processada no TRF2 com o no. 50116661220264029666/TRF (PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073850 processada no TRF2 com o no. 50116679420264029666/TRF (RICARDO EWERTON DA SILVA)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073850 processada no TRF2 com o no. 50116679420264029666/TRF (PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073850 processada no TRF2 com o no. 50116687920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073850

04/02/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/01/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/12/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

16/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2025, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073850

16/12/2025, 15:49

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Indenização por dano material

16/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

24/11/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 19:25

Decisão interlocutória

12/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

02/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:38

Decisão interlocutória

01/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

30/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

29/09/2025, 14:08

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

01/08/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000448-49.2024.4.02.5109/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SOLANGE MARIA DA SILVA (Tutor) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) REQUERENTE: RICARDO EWERTON DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) DESPACHO/DECISÃO i ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:13

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2025, 02:00

Juntada de Petição

13/05/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 11:28

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:05

Juntada de Petição

03/12/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

01/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/09/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:58

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:11

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/08/2024, 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2024, 09:30

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

01/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26

23/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

18/06/2024, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:01

Determinada a intimação

24/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO EWERTON DA SILVA <br/> Data: 01/07/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

24/05/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2024, 02:20

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

07/05/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

06/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2024, 15:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRESSECMA

03/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 17:02

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/04/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

18/04/2024, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 11:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:25

IMPUGNAÇÃO

•08/08/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:13

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 19:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2024, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 11:58