Apelação Cível 5026301-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

LAZARO FELICE TENORIO

CPF 456.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

31/05/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

31/05/2023, 14:52

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Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS

OAB/RJ 134249•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2023, 23:49

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

18/04/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:49

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