Apelação / Remessa Necessária 0001288-98.2006.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRASSOL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB/RJ 035719·CPF·Representa: Autor

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB/RJ 111023·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ 127346·CPF·Representa: Autor

VICTOR PENITENTE TREVIZAN

OAB/SP 285844·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRASSOL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB/RJ 035719·CPF·Representa: Autor

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB/RJ 111023·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ 127346·CPF·Representa: Autor

VICTOR PENITENTE TREVIZAN

OAB/SP 285844·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE SOUZA

OAB/RJ 151282·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB/RJ 093994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB20)

28/01/2026, 17:13

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI

28/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

28/01/2026, 16:05

Alterado o assunto processual

14/08/2025, 15:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/08/2025, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:05