Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001128-90.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

TAIS CARDOSO GUIMARAES

CPF

Autor

IZALTINO RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAROLAINE ROSA RIBEIRO

CPF

Reu

CHEILA APARECIDA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MAGALHAES BATISTA

OAB/RJ 242540·CPF·Representa: Autor

OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR

OAB/RJ 049818·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES GONCALVES

OAB/RJ 114514·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AZEVEDO RUBENS

OAB/RJ 177729·CPF·Representa: Réu

DENILSON DA SILVA KRAFT

OAB/RJ 129692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

BEATRIZ MAGALHAES BATISTA

OAB/RJ 242540·CPF·Representa: Autor

OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR

OAB/RJ 049818·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES GONCALVES

OAB/RJ 114514·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AZEVEDO RUBENS

OAB/RJ 177729·CPF·Representa: Réu

DENILSON DA SILVA KRAFT

OAB/RJ 129692·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

THIAGO PATRICK DA SILVA

OAB/SP 414658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207706-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207705-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259

19/11/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/11/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

17/11/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/11/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

14/11/2025, 02:07

Despacho

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(273)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207706-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207705-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259

19/11/2025, 03:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/11/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

17/11/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/11/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

14/11/2025, 02:07

Despacho

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063739 processada no TRF2 com o no. 52077051620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063739 processada no TRF2 com o no. 52077069820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063739

11/11/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

10/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/09/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 240

24/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

23/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/09/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 240

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 240

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 13:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063739

22/09/2025, 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

06/09/2025, 01:05

Juntado(a)

01/09/2025, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154636-69.2025.4.02.9666/TRF (TAIS CARDOSO GUIMARAES)

31/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

29/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

21/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

20/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

20/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

19/08/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:57

Despacho

08/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037364 processada no TRF2 com o no. 51546366920254029666/TRF (TAIS CARDOSO GUIMARAES)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037364

17/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 200

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200

12/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001128-90.2022.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: TAIS CARDOSO GUIMARAES ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514) REQUERIDO: IZALTINO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) REQUERIDO: CAROLAINE ROSA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THIAGO PATRICK DA SILVA (OAB SP414658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200

10/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037364

10/06/2025, 17:25

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

04/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184, 183 e 185

06/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:48

Despacho

06/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJTRI01

05/02/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/02/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

04/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/12/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/12/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não provido

11/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

17/09/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151

17/09/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 145

13/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144

23/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:09

Juntada de Petição

14/08/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 125

15/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/07/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/07/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

02/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

02/07/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 02/07/2024 14:00. Refer. Evento 96

02/07/2024, 16:57

Juntada de Petição

02/07/2024, 09:54

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:23

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:08

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:06

Juntada de Petição

05/06/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 02/07/2024 14:00

21/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:12

Despacho

21/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/01/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:44

Juntado(a)

14/12/2023, 11:41

Juntado(a)

14/12/2023, 11:40

Juntado(a)

23/11/2023, 16:23

Despacho

16/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:46

Juntado(a)

30/06/2023, 16:44

Juntado(a)

30/06/2023, 16:41

Juntado(a)

18/05/2023, 09:44

Despacho

16/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:44

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:22

Despacho

03/05/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:16

Juntado(a)

15/03/2023, 15:14

Despacho

17/02/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Intimado em Secretaria

23/11/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 18:32

Juntada de Petição

16/11/2022, 08:26

Juntado(a)

09/11/2022, 16:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2022, 15:21

Despacho

08/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/10/2022, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:59

Juntado(a)

31/08/2022, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 14:31

Expedição de mandado - RJTRISECMA

25/08/2022, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:13

Despacho

19/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 09:14

Juntada de Petição

16/08/2022, 08:29

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/08/2022, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/07/2022, 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:01

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 18:20

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:04

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:37

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:57

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:37

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:48