Procedimento Comum Cível 5004239-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.331,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

18/05/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/03/2026, 03:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

05/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 20:01

Juntada de Petição

07/01/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

18/05/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:45

14/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/03/2026, 03:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 15:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

05/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 20:01

Juntada de Petição

07/01/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

24/09/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/09/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

12/09/2025, 01:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

12/09/2025, 01:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 16:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 16:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/08/2025, 02:05

Despacho

28/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004239-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 103: indefiro a expedição de mandados nos referidos endereços uma vez que a CEF não comprova a a fonte da informação, ou seja, inobservando o despacho anterior. Renove-se a intimação da CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:01

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:35

Juntada de Petição

13/03/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 19:37

Determinada a intimação

25/02/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:13

Juntada de Petição

25/02/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2025, 08:12

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)

17/01/2025, 12:56

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 06:17

Determinada a intimação

08/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/11/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 09:31

Determinada a intimação

15/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

22/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 13:25:22)

12/04/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 13:25

Despacho

10/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:43

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/02/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2024, 10:27

Despacho

05/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/01/2024, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/01/2024, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/01/2024, 05:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:12

Despacho

19/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 08:59

Despacho

15/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/08/2023, 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/07/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 14:45

Expedição de ofício

14/07/2023, 13:09

Despacho

26/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/06/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2023, 01:10

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:31

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/03/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 15:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

07/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 07:06

Determinada a citação

25/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:53

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 19:19