Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000616-29.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.187,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

MARCIO DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES

OAB/RJ 238663·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032400-81.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO DA SILVA ANDRADE)

30/04/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010380 processada no TRF2 com o no. 50324008120264029666/TRF (MARCIO DA SILVA ANDRADE)

14/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010380 processada no TRF2 com o no. 50324008120264029666/TRF (ESCOBA & NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

14/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010380

13/03/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 62 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:25

01/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032400-81.2026.4.02.9666/TRF (MARCIO DA SILVA ANDRADE)

30/04/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010380 processada no TRF2 com o no. 50324008120264029666/TRF (MARCIO DA SILVA ANDRADE)

14/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010380 processada no TRF2 com o no. 50324008120264029666/TRF (ESCOBA & NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

14/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010380

13/03/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 62 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 20:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010380

23/02/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:21

Determinada a intimação

23/02/2026, 11:21

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

19/01/2026, 13:27

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:49

Determinada a intimação

15/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

13/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:39

Despacho

17/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/09/2025, 11:53

Juntada de certidão

06/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

06/09/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:43

Despacho

14/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000616-29.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARCIO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 6, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, devendo nesta ocasião o promovente indicar as provas que deseja produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 11:18

Despacho

01/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 07:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001702-45.2019.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 37, 54

26/03/2025, 00:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001960-84.2021.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29

26/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

26/03/2025, 00:05

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:39

SENTENÇA

•14/07/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:28

SENTENÇA

•26/03/2025, 00:07

SENTENÇA

•26/03/2025, 00:07

SENTENÇA

•26/03/2025, 00:06