Cumprimento de sentença 5120124-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.034,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MANUELA DE FREITAS PINTO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS

OAB/RJ 249033·CPF·Representa: Autor

ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA

OAB/RJ 097313·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado

30/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/12/2025, 15:18

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado

30/03/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:18

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 18:15

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:28

Determinada a intimação

24/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

14/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34

30/09/2025, 11:54

Transitado em Julgado

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2025, 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

13/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120124-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELA DE FREITAS PINTO ADVOGADO(A): ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (OAB RJ097313) ADVOGADO(A): MARIANE CANTIDIANO DOS SANTOS (OAB RJ249033) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$34,80 a título de danos materiais, atualizado monetariamente, a contar do evento danoso, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 18:30

Decisão interlocutória

03/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição

04/10/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:06

Determinada a intimação

03/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:12

Determinada a intimação

20/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 12:38

Determinada a citação

16/01/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 16:55

Despacho

12/12/2023, 16:55

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:03

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:55