Procedimento Comum Cível 5002254-63.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.632,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE MATTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/02/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 03:02

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(179)

Despacho

15/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:07

03/02/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 03:02

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

04/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/09/2025, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

22/08/2025, 14:41

Juntada de Petição

20/08/2025, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

08/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:28

Determinada a intimação

06/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2025, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição

23/07/2025, 22:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

14/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 14:35

Determinada a intimação

12/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

09/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/06/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/06/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

12/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002254-63.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE MATTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegados vícios de construção em imóvel adquirido por meio de contrato de arrendamento residencial vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número do contrato de arrendamento e/ou junte aos autos cópia do referido instrumento. 2. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se foi realizada vistoria no momento da entrega do imóvel, devendo, se houver, apresentar cópia do respectivo documento, assinada pelo(a) mutuário(a). 3. Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o valor estimado para reparo dos danos identificados, conforme descrito nos itens 5 e 6 do laudo pericial (Evento 80 – PERICIA1). Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para a sentença.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/11/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/11/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/11/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:18

Determinada a intimação

18/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 01:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/11/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:18

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

21/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

21/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

15/08/2024, 08:22

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:27

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2024, 06:28

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:11

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/02/2024, 13:48

Decisão interlocutória

23/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:17

Juntada de Petição

31/08/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 03:08

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

18/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

18/08/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:06

Decisão interlocutória

09/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/04/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:32

Determinada a intimação

20/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50678158520224025101/RJ

10/10/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/09/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

08/09/2022, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50678158520224025101/RJ

06/09/2022, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50678158520224025101

06/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 12:43

Decisão interlocutória

23/08/2022, 12:40

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 15:31

Juntada de Petição

11/06/2022, 20:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

24/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:57

Decisão interlocutória

17/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:35

OUTROS

•07/07/2025, 11:35

OUTROS

•07/07/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:54

PERÍCIA

•20/11/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:18

PERÍCIA

•05/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2025, 14:35

OUTROS

•07/07/2025, 11:35

OUTROS

•07/07/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:54

PERÍCIA

•20/11/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:18

PERÍCIA

•05/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:32

AGRAVO

•08/09/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:57