Apelação Cível 5002916-89.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA
OAB/AL 010286
·
CPF
053.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
17/09/2025, 11:00
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025, 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025, 22:23
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/07/2025, 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025, 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:43
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Todas as movimentações
(92)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
17/09/2025, 11:00
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2025, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 16:22
02/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025, 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025, 22:23
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/07/2025, 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025, 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/10/2023, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/10/2023, 12:43
Juntada de Petição
18/10/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2023, 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2023, 11:13
Juntada de certidão
21/09/2023, 17:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/09/2023, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/09/2023, 17:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
15/09/2023, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
02/08/2023, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023, 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023, 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
27/07/2023, 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/07/2023, 00:05
Juntada de certidão
30/06/2023, 13:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
30/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
29/06/2023, 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
29/06/2023, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/06/2023, 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
29/06/2023, 13:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
06/06/2023, 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
06/06/2023, 14:10
Juntada de Petição
06/06/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2023, 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/06/2023, 15:28
Juntada de certidão
02/06/2023, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2023, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2023, 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
19/05/2023, 15:09
Sentença confirmada - por unanimidade
09/05/2023, 23:31
Juntado(a)
05/05/2023, 16:12
Juntado(a)
05/05/2023, 16:00
Juntado(a)
05/05/2023, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2023, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023, 16:25
Juntada de Petição
20/04/2023, 15:18
Juntado(a)
19/04/2023, 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 19/04/2023 18:10:41)
19/04/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023, 17:51
Juntada de certidão
19/04/2023, 17:49
Juntada de certidão
19/04/2023, 17:44
Juntada de Petição
19/04/2023, 15:48
Juntada de certidão
19/04/2023, 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
18/04/2023, 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/04/2023, 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/04/2023, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
31/05/2022, 15:55
Juntada de certidão
31/05/2022, 15:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
24/05/2022, 15:32
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/07/2020, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
08/07/2020, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2020, 21:09
Distribuído por sorteio
02/07/2020, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2023, 12:50
ACÓRDÃO
•
27/07/2023, 17:53
EXTRATO DE ATA
•
27/07/2023, 00:05
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2023, 15:28
ACÓRDÃO
•
19/05/2023, 15:09
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2023, 23:31