Execução Fiscal 5008289-63.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.713,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CAMILA DIAS COSTA

OAB/RJ 187550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:40

Expedição de ofício

10/12/2025, 10:27

Juntado(a)

07/11/2025, 16:41

Juntado(a)

05/11/2025, 16:37

Baixa Definitiva

31/10/2025, 19:42

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

31/10/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:37

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:40

Expedição de ofício

10/12/2025, 10:27

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:27

07/11/2025, 16:41

Juntado(a)

05/11/2025, 16:37

Baixa Definitiva

31/10/2025, 19:42

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

31/10/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 13:18

Expedição de ofício

01/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:24

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:42

Determinada a intimação

30/04/2025, 17:42

Juntado(a)

26/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018033-48.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

30/09/2024, 22:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110/RJ

30/09/2024, 22:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110/RJ

20/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/10/2023, 19:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110

22/09/2023, 09:46

Juntada de Petição

22/09/2023, 09:42

Juntado(a)

05/09/2023, 12:50

Decisão interlocutória

22/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:28

Juntado(a)

17/08/2023, 18:28

Juntado(a)

17/08/2023, 18:25

Juntado(a)

17/08/2023, 18:19

Juntado(a)

17/08/2023, 18:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

30/05/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

20/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA EDITAL Nº 510010110025 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FÁBRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA, CNPJ: 04057652000113, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7022200492984, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 69.651,49, valor(es) atualizado(s) em 03/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/04/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008289-63.2022.4.02.5110/RJ

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

15/04/2023, 21:48

Expedição de Edital - citação

15/04/2023, 21:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 14:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/11/2022, 08:39

Determinada a citação

29/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:42

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:32