Execução Fiscal 5008289-63.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 66.713,85
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 13:17
·
Representa: Autor
CAMILA DIAS COSTA
OAB/RJ 187550
·
CPF
098.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2025, 13:40
Expedição de ofício
10/12/2025, 10:27
Juntado(a)
07/11/2025, 16:41
Juntado(a)
05/11/2025, 16:37
Baixa Definitiva
31/10/2025, 19:42
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025
31/10/2025, 19:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025, 15:33
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025, 11:37
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/12/2025, 13:40
Expedição de ofício
10/12/2025, 10:27
Juntado(a)
07/11/2025, 16:41
Juntado(a)
05/11/2025, 16:37
Baixa Definitiva
31/10/2025, 19:42
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025
31/10/2025, 19:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025, 15:33
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025, 11:37
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025, 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025, 13:18
Expedição de ofício
01/08/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:39
Juntada de certidão
04/07/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 13:24
Determinada a intimação
30/06/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 17:42
Determinada a intimação
30/04/2025, 17:42
Juntado(a)
26/03/2025, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 15:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025, 15:43
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018033-48.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
30/09/2024, 22:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110/RJ
30/09/2024, 22:09
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110/RJ
20/08/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2023, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2023, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023, 19:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/10/2023, 19:25
Decisão interlocutória
10/10/2023, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 11:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50180334820234025110
22/09/2023, 09:46
Juntada de Petição
22/09/2023, 09:42
Juntado(a)
05/09/2023, 12:50
Decisão interlocutória
22/08/2023, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 18:28
Juntado(a)
17/08/2023, 18:28
Juntado(a)
17/08/2023, 18:25
Juntado(a)
17/08/2023, 18:19
Juntado(a)
17/08/2023, 18:17
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023, 01:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
30/05/2023, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
20/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA EDITAL Nº 510010110025 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FÁBRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA, CNPJ: 04057652000113, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7022200492984, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 69.651,49, valor(es) atualizado(s) em 03/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/04/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008289-63.2022.4.02.5110/RJ
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
15/04/2023, 21:48
Expedição de Edital - citação
15/04/2023, 21:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/12/2022, 11:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022, 14:43
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
14/11/2022, 08:39
Determinada a citação
29/09/2022, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 20:54
Distribuído por sorteio
12/09/2022, 18:31
Documentos
SENTENÇA
•
16/09/2025, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 17:42
SENTENÇA
•
30/09/2024, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2023, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2022, 18:32