Cumprimento de sentença 0411370-44.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1981

Valor da Causa

R$ 1.259,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IND/ COM/ QUIMETAL LTDA

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA

CNPJ

Autor

CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MEDEIROS COSTA

CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2025, 13:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079924 processada no TRF2 com o no. 50199682520254029388/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA)

07/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079924

03/12/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/11/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

24/11/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079924

24/11/2025, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IND/ COM/ QUIMETAL LTDA - EXCLUÍDA

19/11/2025, 17:59

Expedição de ofício

19/11/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2025, 13:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079924 processada no TRF2 com o no. 50199682520254029388/TRF (INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA)

07/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079924

03/12/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/12/2025, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/11/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 212

24/11/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079924

24/11/2025, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IND/ COM/ QUIMETAL LTDA - EXCLUÍDA

19/11/2025, 17:59

Expedição de ofício

19/11/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/10/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

09/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:20

Decisão interlocutória

08/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151847320244020000/TRF2

19/09/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/08/2025, 10:16

Decisão interlocutória

09/08/2025, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151847320244020000/TRF2

22/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/06/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0411370-44.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IND/ COM/ QUIMETAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) ADVOGADO(A): HAMILTON DE SOUZA (OAB SP020309) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista os cálculos elaborados pela União evento 186, ANEXO2. Prazo: 10 dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:13

Decisão interlocutória

10/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/04/2025, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151847320244020000/TRF2

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:49

Determinada a intimação

07/04/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

26/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

26/02/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/02/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/02/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:28

Decisão interlocutória

17/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/01/2025, 05:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/12/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/11/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/11/2024, 13:41

Despacho

14/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

14/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/11/2024, 11:18

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/11/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:44

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151847320244020000/TRF2

25/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/10/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151847320244020000/TRF2

25/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

14/10/2024, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

30/09/2024, 14:59

Decisão interlocutória

30/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2024, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

29/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

12/08/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/08/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/08/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:16

Despacho

21/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

21/05/2024, 10:22

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

02/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 11:36

Despacho

30/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:45

Despacho

03/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 21:40

Decisão interlocutória

16/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:56

Despacho

04/05/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2023, 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

24/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2023, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2023, 11:48

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:55

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 21:36

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/04/2019, 22:57

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/11/2018, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

21/11/2018, 13:03

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/11/2018, 17:04

Localização Interna - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

12/06/2018, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/06/2018, 08:53

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

07/06/2018, 18:45

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

26/04/2018, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

25/04/2018, 18:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

31/05/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

31/05/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

16/05/2000, 21:23

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

12/11/1997, 21:22

Remessa Interna para Cálculo - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/04/1996, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

15/04/1996, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

15/04/1996, 21:19

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/04/1996, 21:18

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

29/03/1996, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

29/03/1996, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

29/03/1996, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

27/03/1996, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

27/03/1996, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/03/1996, 21:12

Juntada - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

12/03/1996, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/03/1996, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

05/03/1996, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBL-DENILSON BAIENSE DE LIMA)

05/03/1996, 21:09

Remessa Interna - (JRJCCV-CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA)

31/01/1996, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

25/01/1996, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCV-CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA)

25/01/1996, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJCCV-CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA)

24/01/1996, 21:05

Juntada - (JRJCCV-CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA)

18/10/1995, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

13/10/1995, 21:04

Juntada - (JRJCCV-CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA)

11/10/1995, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

15/09/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

14/08/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

28/07/1995, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

03/06/1981, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:13

PETIÇÃO

•26/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:13

PETIÇÃO

•26/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 08:53