Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016503-74.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ALVINEIA DONA OSS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA GOMES BRUMATTI

OAB/ES 035424·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES

OAB/ES 036036·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/04/2026, 13:37

Despacho

06/04/2026, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

06/04/2026, 09:43

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/04/2026, 13:37

Despacho

06/04/2026, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:25

06/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

06/04/2026, 09:43

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2026, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/03/2026 15:53:00)

25/03/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>25/03/2026 13:31</b>

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2026 13:31</b><br>Sequencial: 3

05/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/03/2026, 17:22

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59<br>Sequencial: 75<br>

04/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 75

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

03/12/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:44

Determinada a intimação

09/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVINEIA DONA OSS ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá ser anexada também a certidão de casamento ou declaração de domicílio, conforme o caso. Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas. Após, retornem-me os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:45

Determinada a intimação

10/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 16:25

OUTROS

•31/10/2025, 15:50

SENTENÇA

•15/10/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:44