Execução Fiscal 5005653-27.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 60.087,62
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LUMARJ SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
710.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA
OAB/RJ 175734
·
CPF
124.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 05:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 05:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:54
Despacho
29/09/2024, 09:09
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024, 23:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024, 14:05
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 05:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024, 05:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:54
Despacho
29/09/2024, 09:09
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024, 23:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 22:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024, 22:11
Despacho
21/05/2024, 00:04
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 11:03
Expedição de ofício
01/04/2024, 18:01
Juntado(a)
26/03/2024, 16:25
Determinada a intimação
22/11/2023, 22:35
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 15:34
Decisão interlocutória
20/10/2023, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 15:48
Juntada de Petição
18/10/2023, 05:14
Juntado(a)
03/10/2023, 14:06
Juntado(a)
28/09/2023, 13:23
Decisão interlocutória
27/09/2023, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 08:31
Juntada de Petição
26/09/2023, 04:34
Juntado(a)
23/09/2023, 17:09
Decisão interlocutória
01/08/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 14:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2023, 14:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/06/2023, 01:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
01/06/2023, 13:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
20/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMARJ SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EDITAL Nº 510009476791 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUMARJ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 13867125000165, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 149176317 e 190433752, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 60.087,62, valor(es) atualizado(s) em 21/06/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005653-27.2022.4.02.5110/RJ
20/04/2023, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2023, 23:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
15/04/2023, 23:38
Expedição de Edital - citação
15/04/2023, 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2022, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2022, 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 19:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2022, 19:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022, 14:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022, 14:49
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
27/09/2022, 02:13
Determinada a citação
12/07/2022, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 21:19
Distribuído por sorteio
21/06/2022, 20:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2024, 09:09
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 00:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2023, 22:35
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2023, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 15:43