Execução de Título Extrajudicial 0015470-78.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/1995

Valor da Causa

R$ 33.259,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/05/2026, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:32

Expedição de ofício

15/05/2026, 11:50

Despacho

14/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:17

Expedição de ofício

30/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707

27/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707

27/03/2026, 15:59

Despacho

26/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 12:14

Despacho

30/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(717)

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/05/2026, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 13:32

Expedição de ofício

15/05/2026, 11:50

Despacho

14/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:17

Expedição de ofício

30/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707

27/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707

27/03/2026, 15:59

Despacho

26/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 12:14

Despacho

30/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 11:01

Juntado(a)

17/12/2025, 11:00

Juntado(a)

16/12/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 07:15

Despacho

10/12/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 17:09

Expedição de ofício

10/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 682 e 684

10/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 685

28/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 682 e 684 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 683

12/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683

12/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/11/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:49

Despacho

10/11/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 16:34

Juntado(a)

03/09/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:36

Expedição de ofício

01/09/2025, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 16:23

Despacho

29/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:08

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 09:05

Expedição de ofício

27/08/2025, 15:18

Despacho

26/08/2025, 17:25

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 660

28/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 657

16/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 658

06/05/2025, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 658

29/04/2025, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

29/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:36

Despacho

28/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650

04/02/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649 e 651

29/01/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 649, 650 e 651

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:21

Despacho

19/12/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 626

15/10/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:21

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 632 e 634

03/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 625 e 627

01/10/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 631 e 633

26/09/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 631, 632, 633 e 634

15/09/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 625, 626 e 627

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2024

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL (Inventariante) EXECUTADO: ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO (Espólio) EDITAL Nº 510014193718 EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0015470-78.1995.4.02.5101, referente a Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM em face de ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO (ESPÓLIO), na forma abaixo: O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTÔNIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, JUIZ TITULAR FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao devedor supramencionado, representado pelo Sr. Leandro de Oliveira Amaral, na qualidade de Administrador Provisório nomeado pelo Juízo, aos herdeiros e ou sucessores de Amélia dos Santos Amaral e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF da 2ª Região, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 01/10/2024, com inicio às 14horas e encerramento previsto para as 14h30min. (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel abaixo mencionado, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não seja inferior à avaliação ao mesmo atribuída, ou seja R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e, não havendo licitantes, será realizado no dia 10/10/2024, também com inicio às 14horas e encerramento previsto para as 14h30min. (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na mesma modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma abaixo: - Dados do imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 6/11 do Evento 287 - RUA ALMERINDA DE CASTRO Nº 181 - APTO. 203 - BLOCO 12 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ, composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e pequena área de serviço, avaliado por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 4º RGI, o imóvel tem matrícula nº 107.201; com direito à fração de 1/403 do respectivo terreno; estando transcrito em nome do Devedor e de Amélia dos Santos Amaral, que nos autos consta como falecida, constando no AV – 1: Imóvel hipotecado ao BNH; AV – 2: Desligamento da garantia hipotecária; R – 3: Compra e Venda: R – 4: Hipoteca a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha; AV – 5: A credora deu em caução os seus direitos creditórios ao BNH; R – 6: Penhora da 32ª Vara Federal, nos autos da Execução nº 0015470-78.19995.4.02.5101 (95.0015470-6), movida pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Na Prefeitura o imóvel tem cadastro nº 1.715.033-5, onde consta ter o imóvel área edificada de 51,00m2; não constando débitos de IPTU. No FUNESBOM o imóvel está cadastrado pelo nº 1217212-8; constando débitos de 2019 a 2023, no valor de R$ 448,84 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), mais seus acréscimos legais. Do Pagamento Parcelado: Não serão aceitas propostas para arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado. Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado - (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado, com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados –Art. 903, do CPC. 10 - Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais - Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. NOTAS IMPORTANTES: *O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DO PREGÃO É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta. *É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015470-78.1995.4.02.5101/RJ trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 30 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial - Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado, comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sr.ª Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º, § 3º da Resolução o CNJ n.º 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no site da leiloeira. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/09/2024. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi.

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:12

Determinada a intimação

02/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 616

30/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

23/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617

23/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:39

Despacho

17/06/2024, 16:53

Juntada de Petição

24/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 610

11/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Juntado(a)

08/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607

07/03/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 605

28/02/2024, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 605

21/02/2024, 14:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2024, 10:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/02/2024, 14:37

Despacho

08/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 598

28/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598

09/11/2023, 23:59

Juntado(a)

07/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 14:35

Expedição de ofício

30/10/2023, 12:35

Juntado(a)

30/10/2023, 12:22

Despacho

19/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

03/10/2023, 16:58

Despacho

25/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580

13/09/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 579 e 581

16/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

10/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 579, 580 e 581

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582

26/07/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:56

Despacho

19/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:56

Juntada de Petição

13/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:16

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:15

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 571 e 572

27/05/2023, 01:12

Intimado em Secretaria

15/05/2023, 12:40

Intimado em Secretaria

15/05/2023, 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO - EXCLUÍDA

15/05/2023, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 568

15/05/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 561

11/05/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553

10/05/2023, 01:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 561

03/05/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 546

03/05/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

29/04/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2023, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 556

27/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552

25/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

25/04/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 556

24/04/2023, 15:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/04/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

20/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL (Inventariante) EDITAL Nº 510010082511 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO O EXCELENTISSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro levará à venda em leilão público na MODALIDADE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados a seguir relacionados. PROCESSO Nº 00154707819954025101 EXEQUENTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO, CPF/CNPJ: 747.244.957-15, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL DATAS: 1º Leilão/Praça: 31/05/2023, às 14h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão/Praça: 06/06/2023, às 14h, por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem, observado o art. 843, parágrafo 2º, CPC. LOCAL: O Leilão será realizado por meio ELETRÔNICO através do site da rede Internet www.leiloeirasilvani.com.br, podendo ser oferecidos lances via Internet mediante a realização de um pré-cadastro no referido site, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através do tel. (21) 2220-1461. As Condições de Venda e Pagamento e todas as regras do leilão estarão disponíveis no site. LEILOEIRO OFICIAL: Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461 VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.259,13(trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) em 15/02/2023. BEM PENHORADO: IMÓVEL: APARTAMENTO 203, DO BLOCO 12, DA RUA ALMERINDA DE CASTRO Nº 181 – CAMPO GRANDE/RJ, composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e pequena área de serviço, avaliado por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 4º RGI, o imóvel tem matrícula nº 107.201; com direito à fração de 1/403 do respectivo terreno; estando transcrito em nome do devedor e de Amélia dos Santos Amaral, que nos autos consta como falecida, constando no AV – 1: Imóvel hipotecado ao BNH; AV – 2: Desligamento da garantia hipotecária; R – 3: Compra e Venda: R – 4: Hipoteca a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha; AV – 5: A credora deu em caução os seus direitos creditórios ao BNH; R – 6: Penhora da 32ª Vara Federal, nos autos da Execução nº 0015470-78.19995.4.02.5101 (95.0015470-6), movida pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Na Prefeitura o imóvel tem cadastro nº 1.715.033-5, não constando débitos de IPTU. No FUNESBOM o imóvel está cadastrado pelo nº 1217212-8; constando débitos de 2017/2021, no valor de R$ 221,47, mais seus acréscimos legais. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais reais). A) ÔNUS DO ARREMATANTE: 1) O arrematante deverá pagar diretamente ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como recolher através de Guia de Recolhimento da União - GRU a alíquota de 0,5% (meio por cento) de custas judiciais de arrematação, calculadas sobre aquele mesmo valor, observados os limites mínimo e máximo de R$ 10,64 e R$ 1.915,38, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Regimento de Custas da Justiça Federal), bem como, no caso de arrematação de imóvel, recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. 2) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, nos termos do art. 908, § 1º, CPC. 3) O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. 4) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante. 5) Fica a encargo dos participantes/arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública. 6) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. Para retirar o bem leiloado, o arrematante deverá retirar em cartório a respectiva “carta de arrematação”. 7) No caso de arrematação de veículos ou imóveis fica o arrematante obrigado a comprovar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da carta de arrematação, o seu registro no órgão de trânsito ou cartório de registro de imóveis, bem como comprovar nos autos a instituição de penhor/hipoteca sobre o bem mediante averbação no órgão de registro respectivo (Departamento de Trânsito / Ofício de Registro de Imóveis), conforme o caso. 8) No caso de bens imóveis com benfeitorias não averbadas na respectiva matrícula, ficarão a cargo do arrematante eventuais despesas para regularização no registro de imóveis. B) CONDIÇÕES GERAIS E ADVERTÊNCIAS: 1) Na modalidade ELETRÔNICA os lances serão realizados online por meio de acesso identificado, nas condições estabelecidas pelo presente edital, devendo o interessado em ofertar lances pela internet, cadastrar-se no mencionado site e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro, com antecedência mínima de 24 horas (úteis) à realização do leilão, sob pena de não ser liberado o cadastro para participação. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constantes na página eletrônica. 2) Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site indicado sendo que serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. A declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura do pregão do dia designado para os leilões, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. A plataforma eletrônica de Leilões não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem praticados. 3) O leiloeiro público oficial, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado ou caso este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade com o item anterior, receberá um login e senha, a fim de que efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse. 4) Será dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos interessados e habilitados no leilão online efetuarem seus lances em igualdade de condições, sendo que a manutenção e o intervalo dos lances ficarão a critério do leiloeiro oficial. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 30 (trinta) segundos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 30 (trinta) segundos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. 5) No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU, ITR, laudêmio, taxa de ocupação e condomínio (arts.130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventual(is) averbação(ões), na(s) respectiva(s) matrícula(s), de edificação(ões) existente(s) ou demolida(s) e/ou retificação(ões) de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 6) No caso de veículos, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienação e Arrendamento (arts. 130, § único, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes; sujeitando-se aos outros ônus indicados neste edital. 7) Pela publicação do presente edital, ficam devidamente intimados o(s) executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em) e os bens sejam imóveis, e o(s) depositário(s), das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como os credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, inclusive em condomínio, os meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal (art. 889, I a V e parágrafo único, CPC). Ficam também intimados os credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, os locatários, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada, para, desejando, requererem a adjudicação do bem penhorado, na forma do art. 876, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do leilão/praça. 8) Fica a encargo dos arrematantes a prévia verificação da situação, do estado e das condições dos bens levados à hasta pública, não sendo admitida, posteriormente à arrematação, a discussão de fatos anteriores à data da arrematação, inclusive relativos a funcionamento, localização, avaliação, ocupação, posse, edificações, benfeitorias, etc. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificação de sua conservação. 9) Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso. 10) Os bens podem ser arrematados separadamente, desde que isso não implique, porventura, a violação de embalagens dos produtos. 11) Os valores relativos a débitos trabalhistas, fiduciários, hipotecários, e o montante da dívida exequenda, constantes ou não no presente edital, podem ser incluídos, atualizados ou retificados, conforme o caso, até a data da realização da praça/leilão, na medida em que forem atualizados e/ou informados nos respectivos autos. 12) As arrematações de bens móveis e veículos far-se-ão com depósito à vista, não sendo admitido o parcelamento do preço. 13) Com relação aos bens imóveis, somente será admitido o parcelamento do preço nos casos em que é exequente a União – Fazenda Nacional, nas condições adiante descritas, nos termos da Portaria nº 79/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com exceção das execuções referentes ao FNDE, FGTS, FGTS cumulado com a contribuição social instituída pela LC 110/2001 e aquelas nas quais a parte exequente expressamente se opôs. 14) O exequente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do art. 98 § 7º da Lei 8.212/91. 15) Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a que se refere o §1º do art. 843 do Código de Processo Civil, o fará no momento do leilão, por meio de lance equivalente ao maior já oferecido, sem prejuízo de aumento da oferta pelos interessados, de modo a que se alcance o maior valor possível de arrematação/adjudicação. Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante. 16) No caso de arrematação de bem(ns) imóvel(is) de propriedade comum levado(s) à hasta pública por inteiro, deverá ser observada a cota parte de coproprietário, a qual será paga à vista no ato da arrematação, observado o art. 843, parágrafo 2º, CPC. Neste caso, o parcelamento, quando possível, deverá se referir à cota parte restante, limitado ao crédito do exequente. 17) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. 18) Não havendo licitantes para os bens levados às hastas públicas, depois de ocorrida a última praça/leilão serão eles disponibilizados para venda direta, nos termos do disposto nos artigos 880 do CPC e 374 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, na forma do despacho que a designou, independentemente de nova intimação dos executados, assim como dos credores fiduciários, hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, os coproprietários, inclusive em condomínio, dos meeiros, inventariantes, administradores judiciais, e liquidantes, e também dos credores com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, os locatários, ou aqueles que por qualquer outra modalidade detenham posse sobre o bem, e ainda, o cônjuge, os descendentes ou ascendentes da parte executada. 19) A participação nos leilões judiciais implica a aceitação e concordância pelos licitantes das condições previstas neste edital, não havendo lanço condicional ou de exceção. 20) Em caso de arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei n.º 6.830/80). 21) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 22) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada eventual disposição em sentido contrário junto à descrição do bem, observado o art. 843, parágrafo 2º, CPC. Em se tratando de bem imóvel de incapaz, por no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 23) Os valores da dívida do executado poderão ser informados e atualizados até o momento do leilão, bem como assim também o valor da avaliação dos bens poderá ser atualizado/corrigido/informado, em ambos os casos a critério da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 24) Em caso de remição, pagamento, suspensão da exigibilidade do débito ou qualquer outra causa que implique em pedido de suspensão do leilão após a publicação deste edital, a parte executada deverá arcar com o pagamento da comissão do leiloeiro, a qual fixo em 2,5% incidente sobre o valor atualizado da execução ou da avaliação do bem penhorado (o que for de menor valor), desde que não inferior a R$300,00 (trezentos reais) até o máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de ressarcimento das despesas realizadas pelo leiloeiro e remuneração pelo tempo de trabalho despendido, independentemente de comprovação. Além disso, a parte executada que pretender a suspensão do leilão deverá juntar ao processo, a fim de instruir o seu requerimento: a) comprovante do pagamento total ou da 1ª parcela do parcelamento; b) deferimento administrativo do pedido de parcelamento, se for o caso; c) comprovante de recolhimento das custas de leilão e, d) recibo de pagamento da comissão do leiloeiro. 25) Os casos não previstos neste edital regem-se pelo CPC. C) PARCELAMENTO: 1) Nos processos em que é exequente a União - Fazenda Nacional, a arrematação de BENS IMÓVEIS poderá ser parcelada administrativamente, de acordo com a Portaria nº 79, de 03/02/2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.. 2) O parcelamento administrativo fica limitado ao valor da dívida fazendária, com observância ao disposto na Portaria nº 79/2014 da PGFN. Se o valor da arrematação for superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada, à vista, em uma única parcela, em conta judicial vinculada ao processo. 3) O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, e o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. 4) O valor da primeira prestação deverá ser recolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas da arrematação, por meio de Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da Portaria PGFN 79/2014. 5) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer. O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal, igual e sucessivo, vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da arrematação. Não sendo dia útil, prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil. 6) Imediatamente após a expedição da Carta de Arrematação, o arrematante deverá apresentá-la ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito, hipoteca do bem arrematado 7) Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo devedor remanescente vencerá antecipadamente, sendo acrescido em 50% (cinquenta por cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado. 8) Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil. 9) Não será admitido o parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. 10) Não será admitido o parcelamento do preço de veículos e outros bens móveis em geral. 11) Não cumpridas as condições de pagamento da arrematação, esta poderá ser desfeita, mantendo-se a aplicação de multa estabelecida neste edital, nos termos do art. 897 do CPC. 12) Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado. 13) Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento parcelado. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023. Eu, CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015470-78.1995.4.02.5101/RJ

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

18/04/2023, 10:05

Expedição de Edital

17/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

06/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

06/04/2023, 15:02

Despacho

04/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 539

03/04/2023, 13:13

Juntada de Petição

03/04/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

22/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:45

Despacho

10/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

21/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:08

Juntado(a)

21/10/2022, 15:07

Despacho

14/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

10/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 09:37

Juntado(a)

26/07/2022, 09:37

Expedição de ofício

20/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

01/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

01/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:42

Despacho

23/06/2022, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO - EXCLUÍDA

22/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

24/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

24/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:21

Juntado(a)

20/05/2022, 11:20

Despacho

11/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

08/03/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

08/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 08:29

Juntado(a)

07/03/2022, 08:29

Juntado(a)

08/02/2022, 08:53

Despacho

29/01/2022, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

25/01/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

25/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:35

Despacho

24/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

01/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

01/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

24/11/2021, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484

27/10/2021, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484

25/10/2021, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/10/2021 16:26:14)

25/10/2021, 17:00

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/10/2021, 16:25

Despacho

20/10/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

29/09/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

29/09/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 22:08

Determinada a intimação

27/09/2021, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 474

27/08/2021, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474

19/08/2021, 14:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/08/2021, 07:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO - EXCLUÍDA

17/08/2021, 13:48

Despacho

16/08/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

15/06/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:54

Despacho

17/05/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA

20/04/2021, 13:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/04/2021, 13:53

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/04/2021, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/03/2021, 16:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/03/2021, 10:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/03/2021, 09:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/03/2021, 10:34

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/03/2021, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/11/2020, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/11/2020, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/10/2020, 16:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/08/2020, 14:14

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/08/2020, 14:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/08/2020, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

28/08/2020, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/08/2020, 16:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/08/2020, 16:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/08/2020, 16:45

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

26/08/2020, 09:32

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/08/2020, 14:02

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/08/2020, 16:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2020, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2020, 14:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2020, 14:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/08/2020, 13:28

Edital Livre - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/08/2020, 10:02

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/08/2020, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/08/2020, 09:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

12/08/2020, 08:34

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

12/08/2020, 07:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/08/2020, 12:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/07/2020, 12:18

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

24/07/2020, 09:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

10/06/2020, 12:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

09/06/2020, 06:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/06/2020, 16:30

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/06/2020, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2020, 07:56

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2020, 06:49

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/05/2020, 06:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/04/2020, 16:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/03/2020, 09:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

13/03/2020, 09:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/01/2020, 18:53

Certidão - Prazo - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/01/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/12/2019, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/12/2019, 12:15

Remessa Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/10/2019, 13:24

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/10/2019, 13:22

Juntada - (JRJSCH-SILVIA SCHIAVINI NICOLA)

30/10/2019, 13:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/10/2019, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/10/2019, 12:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/10/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 16:57

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 12:20

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 12:19

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/10/2019, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/10/2019, 13:30

Remessa Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/10/2019, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

01/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

01/10/2019, 15:22

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

01/10/2019, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

03/09/2019, 09:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

03/09/2019, 09:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/03/2019, 20:09

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/03/2019, 17:01

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/03/2019, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/03/2019, 16:48

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

11/03/2019, 13:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/02/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

05/11/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

05/11/2018, 15:32

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

31/10/2018, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

26/10/2018, 10:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/10/2018, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/10/2018, 15:47

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

16/10/2018, 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

26/09/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/09/2018, 16:09

Certidão - Prazo - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/09/2018, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2018, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/08/2018, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/08/2018, 13:47

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/08/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2018, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/07/2018, 15:55

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/07/2018, 18:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/06/2018, 16:27

Autos com Juiz para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

25/06/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

25/06/2018, 16:16

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

22/06/2018, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

15/06/2018, 12:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/06/2018, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/06/2018, 12:22

Remessa Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/06/2018, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

06/06/2018, 16:21

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/06/2018, 13:36

Remessa Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/05/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/05/2018, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/05/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/05/2018, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/05/2018, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

11/04/2018, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

11/04/2018, 16:02

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 14:14

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 14:02

Remessa Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/04/2018, 15:40

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

23/03/2018, 14:26

Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/03/2018, 14:41

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

19/03/2018, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

16/03/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

16/03/2018, 13:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

16/03/2018, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

16/03/2018, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/03/2018, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/03/2018, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/03/2018, 12:08

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/03/2018, 11:24

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/03/2018, 11:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/03/2018, 15:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 12:24

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2018, 12:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/03/2018, 12:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/03/2018, 14:56

Edital Livre - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

01/03/2018, 11:27

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/02/2018, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/02/2018, 15:30

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

07/02/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2018, 09:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/02/2018, 09:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

22/01/2018, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

22/01/2018, 11:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKLQ-BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA)

16/01/2018, 11:55

Juntada - (JRJKLQ-BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA)

08/01/2018, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

12/12/2017, 10:36

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/11/2017, 11:55

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/11/2017, 11:00

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/11/2017, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

26/09/2017, 16:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

26/09/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

22/09/2017, 11:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

21/09/2017, 17:41

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/09/2017, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/09/2017, 14:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/09/2017, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/09/2017, 14:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/08/2017, 11:54

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/08/2017, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/07/2017, 10:02

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

25/07/2017, 09:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/07/2017, 13:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/07/2017, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/06/2017, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/06/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/06/2017, 11:18

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/06/2017, 11:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

20/06/2017, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

31/05/2017, 12:15

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

31/05/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

23/05/2017, 17:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

23/05/2017, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/05/2017, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/05/2017, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

05/05/2017, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

05/05/2017, 15:12

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/04/2017, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/03/2017, 18:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/03/2017, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/03/2017, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/01/2017, 17:38

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

27/01/2017, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/01/2017, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/12/2016, 23:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/12/2016, 12:15

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

02/12/2016, 09:37

Localização Interna - (JRJUYU-JULIANA LIMA DE SOUZA)

01/12/2016, 16:12

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

17/11/2016, 11:46

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

16/11/2016, 11:46

Localização Interna - (JRJUYU-JULIANA LIMA DE SOUZA)

14/11/2016, 13:05

Localização Interna - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/11/2016, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/11/2016, 12:03

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/11/2016, 12:02

Localização Interna - (JRJUYU-JULIANA LIMA DE SOUZA)

03/11/2016, 11:56

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/10/2016, 10:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/10/2016, 10:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

07/10/2016, 10:00

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/10/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/10/2016, 11:56

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/09/2016, 17:22

Localização Interna - (JRJHQU-THATIANE CORRÃŠA DA COSTA)

21/09/2016, 12:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHQU-THATIANE CORRÃŠA DA COSTA)

21/09/2016, 12:15

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/09/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/08/2016, 14:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/08/2016, 13:57

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/08/2016, 13:56

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/08/2016, 13:30

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

11/05/2016, 11:38

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

05/05/2016, 18:40

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

10/03/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/05/2015, 10:16

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/11/2014, 17:49

Localização Interna - (JRJNXY-ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA)

28/08/2014, 17:35

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

05/06/2014, 17:37

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

16/05/2014, 15:34

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/10/2013, 12:58

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

04/10/2013, 12:57

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

30/09/2013, 17:51

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

12/09/2013, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

12/09/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/09/2013, 14:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/09/2013, 13:53

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/09/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/09/2013, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/09/2013, 15:53

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/08/2013, 14:22

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/08/2013, 14:21

Localização Interna - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/08/2013, 16:12

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

19/08/2013, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

19/08/2013, 21:36

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/07/2013, 09:21

Conclusão para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/07/2013, 09:20

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

19/07/2013, 14:00

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2013, 09:18

Remessa Interna para Anotação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2013, 09:12

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

12/07/2013, 18:23

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

18/06/2013, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

18/06/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

27/05/2013, 14:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

27/05/2013, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJXU-JORGE ANTONIO DE SOUZA)

27/05/2013, 14:20

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

23/05/2013, 15:33

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/04/2013, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/04/2013, 16:25

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/04/2013, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

15/04/2013, 16:22

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/03/2013, 10:10

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

13/03/2013, 13:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

13/03/2013, 13:22

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

13/03/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

14/02/2013, 17:09

Juntada - (JRJDXD-DIEGO FIORIN SALDANHA)

07/02/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/01/2013, 10:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/01/2013, 10:10

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/01/2013, 10:08

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

10/01/2013, 19:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

10/01/2013, 19:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

10/01/2013, 19:38

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/01/2013, 15:36

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

07/12/2012, 17:01

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

23/10/2012, 12:28

Conclusão para Despacho - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

23/10/2012, 12:27

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

23/10/2012, 12:26

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

23/10/2012, 12:25

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/10/2012, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/10/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

08/10/2012, 15:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

08/10/2012, 15:28

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

08/10/2012, 14:09

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

05/10/2012, 10:46

Juntada - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

05/10/2012, 10:44

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

31/08/2012, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

31/08/2012, 11:19

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

31/08/2012, 11:09

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/06/2012, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/06/2012, 15:18

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/06/2012, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/06/2012, 15:16

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/06/2012, 14:22

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/05/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

14/05/2012, 21:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

14/05/2012, 21:29

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/05/2012, 11:32

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

27/04/2012, 15:26

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/03/2012, 18:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/03/2012, 18:05

Certidão - Prazo - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/03/2012, 17:58

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/02/2012, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

15/02/2012, 14:14

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/02/2012, 14:18

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/02/2012, 14:13

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/02/2012, 14:01

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/01/2012, 11:40

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/01/2012, 11:35

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/01/2012, 11:32

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/12/2011, 09:51

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/11/2011, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/11/2011, 18:55

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/11/2011, 14:59

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/10/2011, 09:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/10/2011, 09:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/10/2011, 09:45

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/10/2011, 19:25

Localização Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/08/2011, 14:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/08/2011, 14:19

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

22/08/2011, 12:29

Redistribuição - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

22/08/2011, 12:27

Remessa Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/08/2011, 14:52

Localização Interna - (JRJVEH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

12/07/2011, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJVEH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

12/07/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/05/2008, 17:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/05/2008, 17:51

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/05/2008, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/05/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

13/03/2008, 10:57

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

21/01/2008, 13:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

21/01/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/01/2008, 17:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/01/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

11/01/2008, 13:13

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

18/12/2007, 16:07

Conclusão para Decisão - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

18/12/2007, 16:06

Juntada - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

18/12/2007, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

17/12/2007, 11:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/11/2007, 13:36

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/11/2007, 13:35

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2007, 12:01

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2007, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/10/2007, 14:03

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2007, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2007, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2007, 13:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2007, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2007, 11:52

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2007, 15:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/07/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/07/2007, 15:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/07/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJOIF-JOEL LIMA DE FARIAS)

09/07/2007, 13:07

Conclusão para Sentença - (JRJOIF-JOEL LIMA DE FARIAS)

09/07/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJMQZ-MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA)

08/06/2007, 11:39

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

24/11/2006, 13:43

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

05/04/2006, 18:01

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

05/04/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/03/2006, 18:52

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

07/03/2006, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

07/03/2006, 11:58

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

09/02/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

31/01/2006, 11:16

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/11/2005, 10:25

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/11/2005, 09:23

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

04/11/2005, 09:22

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/10/2005, 11:32

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/10/2005, 18:41

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/10/2005, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/10/2005, 18:38

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

13/10/2005, 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

10/10/2005, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/10/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

30/09/2005, 13:51

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

29/09/2005, 19:02

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

19/09/2005, 18:53

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

14/09/2005, 10:01

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2005, 18:12

Conclusão para Despacho - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2005, 18:11

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2005, 18:09

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/07/2005, 16:10

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

31/05/2005, 10:07

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/05/2005, 09:57

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

04/05/2005, 16:45

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2005, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2005, 17:27

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2005, 17:26

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

27/01/2005, 16:51

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/01/2005, 18:26

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/11/2004, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/11/2004, 18:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/10/2004, 18:08

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/10/2004, 12:02

Juntada - (JRJLUU-LUANA CLAUDIA RODRIGUES)

22/07/2004, 14:06

Localização Interna - (JRJJZI-JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA)

22/06/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJJZI-JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA)

21/06/2004, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJJZI-JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA)

21/06/2004, 22:10

Juntada - (JRJJZI-JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA)

21/06/2004, 14:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

01/06/2004, 22:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/05/2004, 22:08

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

14/05/2004, 22:07

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

14/05/2004, 22:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

02/03/2004, 22:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/03/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/01/2004, 22:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/12/2003, 22:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/11/2003, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

28/08/2003, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

28/08/2003, 22:00

Juntada - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

28/08/2003, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/08/2003, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/08/2003, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

14/03/2003, 21:57

Remessa Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

14/03/2003, 21:56

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

14/03/2003, 14:58

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

22/05/2002, 21:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

22/05/2002, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

21/05/2002, 21:53

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

21/05/2002, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/12/2001, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

07/12/2001, 21:51

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

26/11/2001, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

29/10/2001, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

24/10/2001, 21:49

Remessa Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

24/10/2001, 21:48

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/10/2001, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/08/2001, 21:47

Remessa Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/08/2001, 21:46

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

11/05/2001, 21:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

07/05/2001, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

29/03/2001, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

29/03/2001, 21:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

27/03/2001, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/02/2001, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

02/02/2001, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

02/02/2001, 21:38

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

02/02/2001, 19:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

24/10/2000, 21:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/10/2000, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

27/09/2000, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

25/07/2000, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

18/07/2000, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

18/07/2000, 21:32

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

18/07/2000, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/07/2000, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/07/2000, 21:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

06/07/2000, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

19/06/2000, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/06/2000, 21:27

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/06/2000, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/11/1999, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

06/10/1999, 21:25

Juntada - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

06/10/1999, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

05/08/1999, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

01/07/1999, 21:23

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

01/07/1999, 16:45

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

18/06/1999, 23:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/05/1999, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/04/1999, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/04/1999, 21:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

08/03/1999, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

01/03/1999, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

12/02/1999, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

09/11/1998, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

06/11/1998, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

06/11/1998, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/04/1998, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/04/1998, 21:12

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

07/04/1998, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/07/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

02/06/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

30/05/1997, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

26/05/1997, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

20/05/1997, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/10/1996, 21:06

Juntada - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/10/1996, 16:25

Juntada - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

23/05/1996, 19:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

17/04/1996, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCI-LILIA CASTRO NICOLLI)

08/04/1996, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJLCI-LILIA CASTRO NICOLLI)

27/02/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

19/07/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

10/07/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

06/07/1995, 17:10

Documentos

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•14/05/2026, 16:33

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•04/04/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:29

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•10/02/2023, 17:45

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•29/01/2022, 00:30

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•24/01/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:33

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•20/10/2021, 20:04

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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•12/08/2020, 08:34

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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•01/08/2017, 11:54

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