Execução Fiscal 0000852-63.2007.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 39.460,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GAMA ALVITOS

OAB/RJ 138989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

23/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000852-63.2007.4.02.5116/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 10/06/2025 - Juntada de certidão Evento 118 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:23

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 12:19

Todas as movimentações(135)

Juntado(a)

23/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:51

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000852-63.2007.4.02.5116/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 10/06/2025 - Juntada de certidão Evento 118 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:23

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:51

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2025, 14:11

Expedição de ofício

17/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 01:13

Juntado(a)

04/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:52

Juntado(a)

21/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 12:38

Expedição de ofício

15/10/2024, 17:24

Expedição de ofício

15/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 11:01

Expedição de ofício

14/10/2024, 22:40

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:16

Juntado(a)

14/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 11:04

Juntado(a)

14/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2024, 11:09

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:01

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:21

Transitado em Julgado

09/10/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 22:32

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

31/10/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/10/2018, 15:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:28

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:25

Certidão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:10

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Juntada

22/10/2018, 15:05

Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

19/09/2018, 18:49

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

14/09/2018, 16:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:46

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:39

Redistribuição por Dependência - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:26

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

22/08/2018, 17:01

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

13/07/2017, 12:44

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

06/07/2017, 17:37

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

02/12/2016, 15:52

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

05/07/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

08/01/2015, 15:03

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

25/06/2014, 15:50

Localização Interna - (JRJHDF-ARTHUR EDUARDO ALVES FERREIRA)

20/09/2013, 12:29

Localização Interna - (JRJPGH-PEDRO GOMES PINTO CHALOUB)

11/06/2013, 14:24

Localização Interna - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)

21/03/2013, 14:22

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

11/07/2012, 14:56

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/07/2012, 18:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/07/2012, 16:06

Certidão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

09/07/2012, 15:25

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

05/06/2012, 12:37

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/10/2011, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/10/2011, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

10/10/2011, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

12/07/2011, 16:36

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

21/03/2011, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

21/03/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

25/02/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

25/02/2011, 14:18

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/11/2010, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/11/2010, 15:12

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/11/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

01/06/2010, 16:04

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/05/2010, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/05/2010, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/05/2010, 16:56

Conclusão para Despacho - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

16/04/2010, 12:08

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

16/04/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

05/04/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

24/10/2008, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

20/10/2008, 00:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/10/2008, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/10/2008, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/10/2008, 12:30

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/10/2008, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/10/2008, 12:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

09/09/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/09/2008, 17:46

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/09/2008, 17:43

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/05/2008, 13:01

Conclusão para Decisão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/05/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/03/2008, 16:06

Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

26/02/2008, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

26/02/2008, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/11/2007, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/11/2007, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/11/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2007, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/10/2007, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/10/2007, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/10/2007, 16:05

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/10/2007, 15:12

Remessa Interna - (JRJHLA-HERVAL LEMOS DO AMARAL JUNIOR)

10/10/2007, 13:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHLA-HERVAL LEMOS DO AMARAL JUNIOR)

09/10/2007, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:16

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 15:10