Execução Fiscal 0000852-63.2007.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2007
Valor da Causa
R$ 39.460,28
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C
CNPJ
36.***.***.0001-35
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO GAMA ALVITOS
OAB/RJ 138989
·
CPF
095.***.***-32
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a)
23/02/2026, 11:14
Baixa Definitiva
25/06/2025, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000852-63.2007.4.02.5116/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 10/06/2025 - Juntada de certidão Evento 118 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 18:23
Juntada de certidão
10/06/2025, 18:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025, 12:19
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Juntado(a)
23/02/2026, 11:14
Baixa Definitiva
25/06/2025, 17:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
12/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000852-63.2007.4.02.5116/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: LABEX - LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 10/06/2025 - Juntada de certidão Evento 118 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 18:23
Juntada de certidão
10/06/2025, 18:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 15:51
Decisão interlocutória
08/05/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025, 14:11
Expedição de ofício
17/01/2025, 12:35
Juntada de certidão
15/01/2025, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/11/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024, 01:13
Juntado(a)
04/11/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 14:52
Juntado(a)
21/10/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024, 12:38
Expedição de ofício
15/10/2024, 17:24
Expedição de ofício
15/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024, 11:01
Expedição de ofício
14/10/2024, 22:40
Decisão interlocutória
14/10/2024, 14:16
Juntado(a)
14/10/2024, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 11:04
Juntado(a)
14/10/2024, 11:04
Juntada de certidão
14/10/2024, 11:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/10/2024, 11:09
Juntada de Petição
09/10/2024, 15:01
Baixa Definitiva
27/10/2023, 16:21
Transitado em Julgado
09/10/2023, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2023, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/09/2023, 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
31/08/2023, 09:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023, 09:23
Juntada de certidão
19/09/2022, 17:11
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/08/2019, 22:32
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
31/10/2018, 11:59
Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
29/10/2018, 15:09
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/10/2018, 15:28
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/10/2018, 15:25
Certidão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/10/2018, 15:18
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/10/2018, 15:13
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)
22/10/2018, 15:10
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Juntada
22/10/2018, 15:05
Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
19/09/2018, 18:49
Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)
14/09/2018, 16:36
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
22/08/2018, 17:46
Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
22/08/2018, 17:39
Redistribuição por Dependência - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
22/08/2018, 17:38
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
22/08/2018, 17:26
Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
22/08/2018, 17:01
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
13/07/2017, 12:44
Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
06/07/2017, 17:37
Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
02/12/2016, 15:52
Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
05/07/2016, 15:24
Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
08/01/2015, 15:03
Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
25/06/2014, 15:50
Localização Interna - (JRJHDF-ARTHUR EDUARDO ALVES FERREIRA)
20/09/2013, 12:29
Localização Interna - (JRJPGH-PEDRO GOMES PINTO CHALOUB)
11/06/2013, 14:24
Localização Interna - (JRJFXV-FLAVIA DIAS DE PAIVA)
21/03/2013, 14:22
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
11/07/2012, 14:56
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
09/07/2012, 18:48
Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
09/07/2012, 16:06
Certidão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
09/07/2012, 15:25
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
05/06/2012, 12:37
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
10/10/2011, 16:36
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
10/10/2011, 16:35
Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
10/10/2011, 16:32
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
12/07/2011, 16:36
Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
21/03/2011, 14:45
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
21/03/2011, 14:41
Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
25/02/2011, 14:40
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
25/02/2011, 14:18
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
19/11/2010, 15:13
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
19/11/2010, 15:12
Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
19/11/2010, 15:11
Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
01/06/2010, 16:04
Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
04/05/2010, 18:14
Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
04/05/2010, 18:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)
04/05/2010, 16:56
Conclusão para Despacho - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)
16/04/2010, 12:08
Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)
16/04/2010, 12:07
Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)
05/04/2010, 14:16
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
24/10/2008, 13:42
Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
20/10/2008, 00:00
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
13/10/2008, 16:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
13/10/2008, 16:22
Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
03/10/2008, 12:30
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
03/10/2008, 12:25
Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
03/10/2008, 12:24
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
09/09/2008, 12:34
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
03/09/2008, 17:46
Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
03/09/2008, 17:43
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
28/05/2008, 13:01
Conclusão para Decisão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
28/05/2008, 12:59
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
10/03/2008, 16:06
Localização Interna - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)
26/02/2008, 14:41
Devolução de Remessa - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)
26/02/2008, 14:32
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
21/11/2007, 15:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
21/11/2007, 15:02
Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
13/11/2007, 14:33
Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
19/10/2007, 14:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
19/10/2007, 14:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
15/10/2007, 16:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
15/10/2007, 16:05
Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)
10/10/2007, 15:12
Remessa Interna - (JRJHLA-HERVAL LEMOS DO AMARAL JUNIOR)
10/10/2007, 13:14
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHLA-HERVAL LEMOS DO AMARAL JUNIOR)
09/10/2007, 14:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2025, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2024, 14:16
SENTENÇA
•
31/08/2023, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2018, 15:10