Execução Fiscal 0179231-96.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 931.852,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

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DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA

OAB/RJ 140660·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2025, 14:45

Decisão interlocutória

09/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/09/2025, 23:59

Juntado(a)

17/09/2025, 15:42

Juntado(a)

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:19

Decisão interlocutória

15/09/2025, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0079646-03.2018.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 29

27/07/2025, 23:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0079646-03.2018.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196, 209

27/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/07/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2025, 14:45

Decisão interlocutória

09/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 23:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 23:59

Juntado(a)

17/09/2025, 15:42

Juntado(a)

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:19

Decisão interlocutória

15/09/2025, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0079646-03.2018.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 29

27/07/2025, 23:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0079646-03.2018.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196, 209

27/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/07/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0179231-96.2016.4.02.5120/RJ EXECUTADO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (OAB RJ140660) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a ausência de resposta do Juízo da 3º Vara Cível de Nova Iguaçu, conforme peças dos eventos 131 e 132, considero que não há comprometimento da recuperação judicial da executada SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, devendo a execução prosseguir. 2. Assim, dê-se vista à exequente por 5 dias para requerer o que for de direito. 3. Após, venham conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:23

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 16:01

Expedição de ofício

05/12/2024, 14:27

Decisão interlocutória

13/11/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/07/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

05/07/2024, 17:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 121

03/06/2024, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

29/04/2024, 15:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/04/2024, 13:55

Decisão interlocutória

15/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/09/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:43

Decisão interlocutória

25/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:01

Determinada a intimação

31/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:31

Juntado(a)

21/02/2023, 10:15

Juntado(a)

18/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:01

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 23:43

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM02S)

24/03/2022, 16:18

Despacho

28/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/09/2021, 13:20

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

14/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2021, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/12/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:42

Despacho

15/12/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 18:55

Comunicação Eletrônica Confirmada

24/08/2020, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

11/08/2020, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

31/07/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 22:30

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2020, 22:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/01/2020, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2019, 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 10:48

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 20:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 06:39

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

01/02/2019, 14:03

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

09/01/2019, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

04/12/2018, 08:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

29/11/2018, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

29/11/2018, 11:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/11/2018, 14:42

Reativação de Suspensão - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/11/2018, 14:41

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

23/11/2018, 18:56

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

28/08/2018, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

28/08/2018, 10:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

07/08/2018, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

07/08/2018, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

03/08/2018, 17:13

Certidão - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

03/08/2018, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

05/07/2018, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

21/06/2018, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

19/06/2018, 18:34

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

18/06/2018, 14:55

Certidão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

24/05/2018, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

04/05/2018, 13:46

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

04/05/2018, 13:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

19/04/2018, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/04/2018, 17:22

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/04/2018, 13:41

Certidão - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

19/03/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

15/03/2018, 13:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

15/03/2018, 13:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

09/03/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/08/2017, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

17/07/2017, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

17/07/2017, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/07/2017, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/07/2017, 13:02

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/07/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

08/06/2017, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

08/06/2017, 14:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

06/06/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

06/06/2017, 17:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

06/06/2017, 17:36

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/06/2017, 20:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

19/05/2017, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

19/05/2017, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

18/05/2017, 18:05

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

17/05/2017, 15:33

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

08/05/2017, 15:28

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/04/2017, 17:22

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

19/04/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

06/04/2017, 13:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

06/04/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

19/12/2016, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

19/12/2016, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

15/12/2016, 18:16

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

15/12/2016, 16:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

15/12/2016, 14:49

SENTENÇA

•27/07/2025, 23:05

SENTENÇA

•27/07/2025, 23:05

Anexo

•02/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 12:38

Anexo

•22/09/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:51

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•27/07/2025, 23:05

SENTENÇA

•27/07/2025, 23:05

SENTENÇA

•27/07/2025, 23:05

Anexo

•02/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 12:38

Anexo

•22/09/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 18:16