Execução Fiscal 5024653-15.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 90.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 078077·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000157-41.2013.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 59, 69, 72

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:40

Juntado(a)

29/01/2026, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

29/01/2026, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000157-41.2013.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 59, 69, 72

29/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 21:35

29/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:40

Juntado(a)

29/01/2026, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

29/01/2026, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Despacho

03/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024653-15.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. P.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 12:48:48)

10/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000157-41.2013.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 136

10/02/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50284324120244025001/ES

02/02/2025, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/11/2024, 06:23

Despacho

19/11/2024, 06:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 20:19

Juntado(a)

18/11/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

09/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A (MG078077 - FELIPE MAGALHAES ROSSI / MG040399 - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS)

05/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/08/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

02/07/2024, 16:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/06/2024, 12:19

Juntado(a)

04/06/2024, 19:03

Juntado(a)

04/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/10/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 13:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/08/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 18:45

Determinada a citação

16/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:44

SENTENÇA

•10/06/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:56

SENTENÇA

•29/11/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:08