Cumprimento de sentença 0150017-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSANA CHAVES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO DE LIMA BANDEIRA

OAB/RJ 150353·CPF·Representa: Réu

MARIA LIBERATA BARBOSA

OAB/RJ 120709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

24/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

22/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/04/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:21

Determinada a intimação

09/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 273

25/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 273

24/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(288)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 287

24/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

22/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:21

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/04/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:21

Determinada a intimação

09/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 273

25/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 273

24/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/03/2026, 07:35

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

24/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:32

Despacho

23/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Despacho

26/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/01/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

25/01/2026, 11:27

Determinada a intimação

21/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

21/01/2026, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249

14/01/2026, 16:00

Despacho

09/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

04/12/2025, 16:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

03/12/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

03/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:42

Despacho

11/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

22/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:54

Decisão interlocutória

26/09/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:37

Despacho

15/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 215

15/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/09/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/09/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 215

12/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 215

11/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/09/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

04/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/09/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:45

Despacho

22/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/08/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:40

Determinada a intimação

13/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

13/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0150017-83.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSANA CHAVES DE MENEZES ADVOGADO(A): MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB RJ120709) ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353) DESPACHO/DECISÃO No evento 172 foi proferida sentença homologando o acordo celebrado entre as partes nos eventos 166 e 168 (parcelamento do débito em 36 vezes), sendo determinada a suspensão do feito durante o período do parcelamento. Decorridos os 36 meses, foi determinada a intimação da UNIÃO, que informou, no evento 187, que a dívida não foi quitada. Assim, intime-se a parte executada, para comprovar o pagamento das parcelas que foram objeto do acordo homologado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação da executada, dê-se vista à UNIÃO por 15 (quinze) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:49

Determinada a intimação

28/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

30/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:50

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 18:25

Homologada a Transação

27/05/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2022 16:50:10)

27/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/05/2022, 08:50

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:11

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:43

Determinada a intimação

13/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/05/2022, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

28/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:17

Juntado(a)

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:21

Juntado(a)

25/04/2022, 19:20

Decisão interlocutória

25/04/2022, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Decisão interlocutória - 06/04/2022 18:41:39)

06/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/04/2022, 16:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO04S)

04/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

04/04/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:56

Determinada a intimação

22/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/12/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:46

Determinada a intimação

17/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

24/10/2021, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

13/10/2021, 21:30

Expedição de mandado - RJMACSECMA

13/10/2021, 15:22

Despacho

17/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/09/2021, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 19:38

Despacho

26/08/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/06/2021, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/06/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 21:12

Determinada a intimação

21/05/2021, 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2021, 02:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 19:34

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

10/02/2021, 20:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

03/02/2021, 13:32

Juntada de Petição

01/02/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 15:33

Determinada a intimação

28/01/2021, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2020, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

05/11/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 00:13

Decisão interlocutória de Mérito

28/09/2020, 00:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 19:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/06/2020, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/04/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/04/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:42

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2019, 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 20:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

11/10/2019, 20:15

Juntada de Petição

10/10/2019, 13:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

24/05/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 17:27

Juntada de Petição

11/04/2019, 20:46

Juntada de Petição

07/04/2019, 23:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/03/2019, 18:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/03/2019, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/03/2019, 10:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/03/2019, 10:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/03/2019, 10:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/02/2019, 14:17

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/12/2018, 14:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/12/2018, 10:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/12/2018, 09:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2018, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2018, 14:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2018, 11:57

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/11/2018, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

08/10/2018, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

08/10/2018, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/07/2018, 18:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/07/2018, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/06/2018, 11:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2018, 15:52

Reativação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2018, 15:51

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/05/2018, 16:05

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/05/2018, 20:42

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/05/2018, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/04/2018, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/04/2018, 11:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/04/2018, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/04/2018, 17:49

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/04/2018, 15:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

03/04/2018, 09:25

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/03/2018, 13:12

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

19/02/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/02/2018, 14:00

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/02/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/02/2018, 06:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/02/2018, 06:30

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/02/2018, 06:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/01/2018, 12:01

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/11/2017, 22:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/10/2017, 18:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/10/2017, 08:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/10/2017, 08:49

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/09/2017, 18:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/09/2017, 14:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/09/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2017, 11:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2017, 11:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/09/2017, 12:39

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/09/2017, 12:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/07/2017, 06:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/07/2017, 06:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/07/2017, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/07/2017, 18:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/07/2017, 17:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/07/2017, 17:30

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/07/2017, 14:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/07/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:29

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:49

SENTENÇA

•27/05/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 09:25

SENTENÇA

•11/01/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:31