Execução Fiscal 5019710-91.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 81.914,64
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CONVERTEDORA DE PAPEIS SAO LUIZ LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
POLYANA APARECIDA VICENTINO
CPF
059.***.***-01
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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Representa: Autor
POLYANA APARECIDA VICENTINO
CPF
059.***.***-01
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024, 12:12
·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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·
Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 09:40
Decisão interlocutória
27/05/2024, 09:40
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/05/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024, 12:15
Decisão interlocutória
18/05/2024, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024, 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/04/2024, 01:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024, 15:46
Juntada de Petição
17/04/2024, 13:13
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 09:40
Decisão interlocutória
27/05/2024, 09:40
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/05/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/05/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024, 12:15
Decisão interlocutória
18/05/2024, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024, 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/04/2024, 01:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024, 15:46
Juntada de Petição
17/04/2024, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/04/2024, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/04/2024, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/04/2024, 19:00
Despacho
04/04/2024, 19:00
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 17:12
Juntado(a)
04/04/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/04/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 19:16
Despacho
20/03/2024, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 13:44
Juntado(a)
20/03/2024, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024, 01:01
Juntado(a)
29/02/2024, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/02/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024, 17:23
Decisão interlocutória
07/02/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2024, 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024, 17:48
Despacho
11/01/2024, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/01/2024, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023, 14:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 18:13
Despacho
05/12/2023, 18:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/12/2023, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 12:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
20/04/2023, 12:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONVERTEDORA DE PAPEIS SAO LUIZ LTDA EDITAL Nº 500002083773 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CONVERTEDORA DE PAPEIS SAO LUIZ LTDA, CNPJ: 09547945000100.VALOR: R$ 81.914,64 (sujeito à atualização).CDA: 72 4 16 005829-71. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 45, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 81.914,64, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019710-91.2019.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 07/02/2023.
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
18/04/2023, 15:02
Determinada a intimação
08/02/2023, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 14:47
Juntado(a)
27/11/2022, 12:13
Juntado(a)
22/10/2022, 20:29
Decisão interlocutória
20/06/2022, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/10/2021, 01:02
Intimação por Edital
27/08/2021, 11:53
Expedição de Edital - citação
27/08/2021, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2021
27/08/2021, 03:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2021
24/08/2021, 15:42
Determinada a citação
23/08/2021, 10:25
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2021, 12:49
Juntado(a)
20/05/2021, 13:54
Decisão interlocutória
24/02/2021, 05:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021, 19:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/10/2020, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
16/10/2020, 23:59
Juntada de Petição
07/10/2020, 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020, 15:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
30/09/2020, 01:03
Disponibilização de Edital - no dia 06/08/2020
07/08/2020, 03:00
Intimação por Edital
06/08/2020, 18:50
Juntada - Peças Digitalizadas
06/08/2020, 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/08/2020
04/08/2020, 18:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
31/07/2020, 16:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020, 16:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2020, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 11:08
Juntada de Petição
25/03/2020, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020, 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/03/2020, 14:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/02/2020, 13:55
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/02/2020, 19:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/12/2019, 01:07
Juntada de Petição
02/12/2019, 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019, 20:34
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
18/11/2019, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2019, 15:52
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/09/2019, 13:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019, 13:16
Distribuído por sorteio
03/09/2019, 13:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2024, 09:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2024, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2024, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2024, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 18:13
EDITAL
•
08/02/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2022, 18:56
EDITAL
•
23/08/2021, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2019, 13:19