Procedimento Comum Cível 0501080-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 27.446.074,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

06/02/2026, 02:32

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 651

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:34

Decisão interlocutória

26/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 640

26/01/2026, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 634

26/01/2026, 14:24

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 640

22/01/2026, 03:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 634

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 640

21/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 634

21/01/2026, 02:51

Todas as movimentações(655)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

06/02/2026, 02:32

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 651

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:32

26/01/2026, 14:34

Decisão interlocutória

26/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 640

26/01/2026, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 634

26/01/2026, 14:24

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:36

Juntada de Petição

23/01/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 640

22/01/2026, 03:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 634

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 640

21/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 634

21/01/2026, 02:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 15:32

Decisão interlocutória

19/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

19/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

19/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:43

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 629

08/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

04/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

22/09/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626

22/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:28

Expedição de ofício

14/09/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622

07/08/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2025, 18:39

Decisão interlocutória

06/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609

05/08/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 600

17/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 608

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 608

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501080-06.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 606 - 30/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 599 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 608

10/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602

21/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 600 e 602

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601

02/05/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 19:08

Decisão interlocutória

30/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABELARDO BUENO DE CARVALHO - EXCLUÍDA

30/04/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 588

30/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/04/2025, 23:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 587

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

28/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 21:43

Decisão interlocutória

27/02/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 18:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 576

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

16/12/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566

12/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

11/12/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 15:06

Decisão interlocutória

10/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 566 e 568

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567

06/12/2024, 03:12

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

28/11/2024, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 20:17

Decisão interlocutória

27/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 554 e 555

22/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556

17/11/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547

25/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556

23/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

22/10/2024, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2024, 14:47

Decisão interlocutória

21/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

21/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

21/10/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

17/10/2024, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 17:15

Decisão interlocutória

16/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536

07/10/2024, 16:18

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 534

17/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

13/09/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 535

10/09/2024, 01:13

Juntada de Petição

05/09/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 534 e 536

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

19/08/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 16:59

Decisão interlocutória

15/08/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

11/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

19/06/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

19/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

18/06/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

18/06/2024, 11:36

Juntada de Petição

16/06/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

11/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 19:13

Decisão interlocutória

10/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495

08/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 510

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

06/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

06/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

04/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

04/06/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

28/05/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484

28/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:24

Decisão interlocutória

27/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

23/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494 e 496

18/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493

16/05/2024, 03:11

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

13/05/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

13/05/2024, 21:49

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

08/05/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

08/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:10

Decisão interlocutória

08/05/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:39

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

03/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 483 e 485

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

26/04/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:58

Decisão interlocutória

19/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473

09/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 471 e 472

17/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

29/01/2024, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471 e 473

30/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

20/12/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Decisão interlocutória

20/12/2023, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 02:14

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 458

01/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ADAILSON DE SOUZA - EXCLUÍDA

01/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

30/11/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

28/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

26/11/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 455, 456 e 458

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

31/10/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 13:16

Decisão interlocutória

31/10/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

10/10/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 19:57

Juntada de Petição

06/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

29/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

21/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

18/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:40

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

04/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

04/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

29/08/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 15:41

Decisão interlocutória

29/08/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

04/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

18/07/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

11/07/2023, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 20:21

Decisão interlocutória

11/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418

12/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

28/04/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

18/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

18/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

18/04/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:52

Decisão interlocutória

17/04/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

09/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

08/04/2023, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 18:46

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

10/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

14/02/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

14/02/2023, 12:01

Juntada de Petição

13/02/2023, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

26/12/2022, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 16:36

Determinada a intimação

19/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:31

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

19/12/2022, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2022, 06:15

Juntada de Petição

15/11/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

15/11/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

14/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

14/11/2022, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

07/11/2022, 14:08

Determinada a intimação

07/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 382

07/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

01/11/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

22/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

29/09/2022, 13:36

Determinada a intimação

28/09/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 368 - Juntado(a) - 27/09/2022 18:06:10)

28/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

28/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

28/09/2022, 08:38

Juntada de Petição

28/09/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

13/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

06/09/2022, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 359

02/09/2022, 17:49

Juntada de Petição

01/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

16/08/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:52

Determinada a intimação

15/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:23

Juntada de Petição

12/08/2022, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352

09/08/2022, 12:03

Juntado(a)

08/08/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352

27/07/2022, 13:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/07/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2022, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 348

22/07/2022, 05:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348

19/07/2022, 10:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/07/2022, 21:53

Determinada a intimação

12/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

09/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

07/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

06/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:56

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

10/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

09/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2022, 14:32

Juntada de Petição

02/06/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

24/05/2022, 01:39

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

17/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

16/05/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 328

14/05/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323

11/05/2022, 16:52

Juntada de Petição

11/05/2022, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

11/05/2022, 00:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

10/05/2022, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323

10/05/2022, 11:16

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/05/2022, 10:46

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

10/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

09/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:00

Determinada a intimação

09/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:51

Juntada de Petição

06/05/2022, 14:42

Juntada de Petição

05/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

26/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

26/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

25/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

24/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/04/2022, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:28

Determinada a intimação

20/04/2022, 12:28

Juntada de Petição

19/04/2022, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXCLUÍDA

19/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 299

19/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:06

Determinada a intimação

13/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/04/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/03/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

20/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

19/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

16/03/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

15/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

11/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

10/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2022, 14:59

Expedição de ofício

10/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:57

Determinada a intimação

10/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/03/2022, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 17:09

Determinada a intimação

09/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/03/2022, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

02/03/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

15/02/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

14/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

12/02/2022, 02:27

Juntada de Petição

09/02/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

08/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 23:43

Determinada a intimação

04/02/2022, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 256

04/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/01/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

25/01/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

25/01/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

25/01/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:52

Determinada a intimação

19/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/01/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2022, 11:27

Determinada a intimação

17/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 19:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 19:42

Juntada de Petição

11/01/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/12/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 20:54

Determinada a intimação

10/12/2021, 20:54

Juntada de Petição

07/12/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

06/12/2021, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

13/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

25/10/2021, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/10/2021, 14:35

Determinada a intimação

22/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 18:09

Juntada de Petição

21/10/2021, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

01/10/2021, 18:11

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/09/2021, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 15:30

Decisão interlocutória

23/09/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

21/09/2021, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 197 e 199

07/09/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 195, 197 e 199

03/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

02/09/2021, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/08/2021, 04:10

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 196, 198 e 193

27/08/2021, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/08/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/08/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/08/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/08/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/08/2021, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

25/08/2021, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/08/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/08/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 21:54

Decisão interlocutória

20/08/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ANTONIO FONSECA PUNARO BARATTA - EXCLUÍDA

19/08/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 17:03

Determinada a intimação

19/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

18/08/2021, 10:24

Juntado(a)

17/08/2021, 20:36

Intimado em Secretaria

06/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/07/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 18:18

Determinada a intimação

16/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:11

Determinada a intimação

27/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/05/2021, 01:44

Juntada de Petição

12/05/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:14

Determinada a intimação

04/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

30/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2021, 16:02

Juntado(a)

29/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:21

Determinada a intimação

27/04/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:56

Juntada de Petição

19/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:46

Determinada a intimação

15/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/04/2021, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

08/03/2021, 14:58

Juntada de Petição

08/03/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

26/02/2021, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 14:53

Determinada a intimação

25/02/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 13:42

Juntado(a)

25/02/2021, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

19/02/2021, 05:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 16:38

Decisão interlocutória

17/12/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

05/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

05/12/2020, 04:27

Juntada de Petição

04/12/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

26/11/2020, 07:51

Determinada a intimação

25/11/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 14:03

Juntado(a)

13/11/2020, 11:29

Juntado(a)

11/11/2020, 17:12

Determinada a intimação

11/11/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

22/10/2020, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 17:17

Determinada a intimação

25/09/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 12:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

23/09/2020, 19:12

Juntado(a)

22/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

21/09/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2020, 14:45

Juntada de Petição

18/09/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

04/09/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:55

Determinada a intimação

03/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

03/09/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 18:48

Determinada a intimação

19/08/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/08/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

04/08/2020, 04:07

Juntada de Petição

31/07/2020, 14:16

Juntada de Petição

24/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/07/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/07/2020, 15:13

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

23/06/2020, 15:06

Juntada de Petição

19/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2020, 16:55

Juntada de Petição

02/06/2020, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50074651620194020000/TRF2

02/04/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/03/2020, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2020, 05:37

Juntada de Petição

13/03/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/03/2020, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO29F)

03/02/2020, 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO29F)

03/02/2020, 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO29F)

03/02/2020, 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO29F para RJRIO29F)

03/02/2020, 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15F para RJRIO29F)

03/02/2020, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 12:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2020, 12:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50074651620194020000/TRF2

06/11/2019, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

02/10/2019, 02:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/09/2019, 09:15

Juntada de Petição

19/09/2019, 16:56

Juntada de Petição

19/09/2019, 16:50

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

17/09/2019, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/09/2019, 01:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

11/09/2019, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/09/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2019, 13:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50074651620194020000/TRF2

02/09/2019, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:11

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50074651620194020000/TRF2

27/08/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 17:21

Juntada de certidão

05/08/2019, 18:20

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

05/08/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 10:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/08/2019, 19:42

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/08/2019, 12:35

Certidão - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/08/2019, 12:33

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

02/08/2019, 12:05

SENTENÇA

•15/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:10

Todos os documentos(65)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:32

SENTENÇA

•15/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:16

PETIÇÃO

•04/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:53

PETIÇÃO

•25/02/2021, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:35

DESPACHO

•24/07/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 12:05