Cumprimento de sentença 5094754-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.240,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DA ROCHA DIBE

OAB/RJ 170882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIVIA DA ROCHA DIBE

OAB/RJ 170882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

27/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

24/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:38

Expedição de Alvará

24/04/2026, 17:38

Despacho

31/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 18:51

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

20/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(163)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

27/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

24/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:38

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:28

24/04/2026, 17:38

Despacho

31/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 18:51

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

20/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 21:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:13

Despacho

21/01/2026, 10:21

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

21/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:26

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:28

Determinada a intimação

29/07/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

25/07/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 22:45

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

15/07/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:47

Determinada a intimação

02/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094754-05.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIÃO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): LIVIA DA ROCHA DIBE (OAB RJ170882) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar o que for de direito no prazo de dez dias. Após, dê-se baixa. Petrópolis, 10 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:55

Determinada a intimação

10/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:22

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:17

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2025, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 06:06

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJPET01

15/04/2025, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

29/03/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2025, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 19

14/02/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2025, 17:30

Despacho

14/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2024, 23:59

Despacho

08/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR07G02 para RJRIOTR07G03)

06/08/2024, 15:05

Declarada incompetência

06/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

24/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101/RJ

08/07/2024, 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

08/07/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 23:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 23:07

Determinada a intimação

05/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 22:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002346-24.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53

05/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2024, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101/RJ

03/06/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101/RJ

02/05/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101/RJ

12/04/2024, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101/RJ

03/04/2024, 19:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023462420244025101/RJ referente ao evento 7

16/01/2024, 20:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50023462420244025101

15/01/2024, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Vice-Presidência) Número: 50139067120234020000/TRF2

12/01/2024, 13:06

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

26/09/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Vice-Presidência) Número: 50139067120234020000/TRF2

04/09/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2023, 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 14:12

Determinada a intimação

25/05/2023, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 23/05/2023 14:00. Refer. Evento 21

23/05/2023, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 13:18

Juntada de Petição

17/04/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2023, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

01/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

25/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 10:00

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 23/05/2023 14:00

10/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

10/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/03/2023, 17:29

Determinada a citação

10/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJPET01F)

06/02/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2022, 23:59

Declarada incompetência

07/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:28

IMPUGNAÇÃO

•25/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 06:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:34

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:28

IMPUGNAÇÃO

•25/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 06:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 23:06

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 17:29

SENTENÇA

•10/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:00

SENTENÇA

•19/06/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:45

OUTROS

•07/12/2022, 17:12

OUTROS

•07/12/2022, 17:12