Execução Fiscal 0125014-09.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 657,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA

OAB/RJ 078743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/04/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/04/2026, 02:10

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 17:44

Juntado(a)

30/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/04/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

06/04/2026, 02:10

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 17:44

Juntado(a)

30/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0125014-09.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ078743) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme decisão anteriormente proferida. Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de arquivamento.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/06/2025, 18:53

Decisão interlocutória

30/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 09:56

Despacho

09/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:38

Decisão interlocutória

02/04/2025, 20:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51034555720194025101/RJ referente ao evento 168

02/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 20:18

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2025, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5103455-57.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 125

04/01/2025, 12:52

Juntada de Petição

17/11/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/09/2021, 17:53

Expedição de mandado - RJBPISECMA

03/09/2021, 19:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 09:10

Despacho

29/10/2020, 08:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 19:26

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/01/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas

06/12/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 11:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/11/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/09/2019, 19:08

Juntado(a)

25/09/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/08/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 18:21

Juntada - Peças Digitalizadas

12/08/2019, 18:20

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:13

Expedição de ofício

04/07/2019, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2019, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

25/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:33

Juntada de certidão

19/02/2019, 20:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/02/2019, 01:40

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/02/2019, 16:13

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/02/2019, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2018, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/12/2018, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/12/2018, 12:08

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/11/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/10/2018, 15:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/10/2018, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/09/2018, 13:45

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/09/2018, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/09/2018, 16:04

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/08/2018, 02:09

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2018, 21:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2018, 21:40

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2018, 19:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/07/2018, 15:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/07/2018, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/07/2018, 13:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

24/07/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:54

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:50

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

17/07/2018, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

11/07/2018, 14:52

Localização Interna - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

11/07/2018, 12:15

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

26/02/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

05/02/2018, 13:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

01/02/2018, 14:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

30/01/2018, 14:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 12:53

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

25/01/2017, 17:57

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

24/01/2017, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

26/09/2016, 17:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

22/09/2016, 12:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

20/09/2016, 15:16

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

13/09/2016, 17:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

13/09/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 16:08

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2016, 15:16