Execução Fiscal 0012903-68.2004.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0012903-68.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EGLAIR COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELO VARGAS ASSAD EXECUTADO: REVISAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EDITAL Nº 500002158491 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: REVISAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ: 03522606000185, MARCELO VARGAS ASSAD, CPF: 81429320834 e EGLAIR COSTA DE OLIVEIRA, CPF: 00485810115.VALOR: R$ 26.080,44 (sujeito à atualização).CDA: 72 4 04 000365-76. Tendo em vista a penhora realizada no evento nº 370, sobre os imóveis de matrículas 44343 (1º OFICIO 1ª Zona RGI Vila Velha) e 20.798 (RGI Guarapari), ficam as partes executadas acima mencionadas, assim como o respectivo cônjuge, se casado for, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do NCPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012903-68.2004.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 21/03/2023.

20/04/2023, 00:00

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Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(433)

legal

Todos os documentos(23)