Execução Fiscal 5005637-46.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.071,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CARLA VICENTE PEREIRA

OAB/ES 022006·CPF·Representa: Réu

MARIANA PITANGA ABRANTES

OAB/ES 036863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:33

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2025, 12:10

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:48

05/03/2026, 14:33

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2025, 12:10

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005637-46.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PITANGA ABRANTES (OAB ES036863) ADVOGADO(A): CARLA VICENTE PEREIRA (OAB ES022006) DESPACHO/DECISÃO 1. Não houve impugnação ao bloqueio (§ 3º do art. 854 do CPC) ou embargos (art. 12 da Lei n.º 6.830/80), transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial. Na sequência, intime-se o exequente para informar os dados necessários à transferência/conversão/pagamento definitivo. Prazo de 15 dias. Com os dados, comunique-se a CEF (PAB da JF – Ag. 0829), solicitando a transferência dos valores. Podendo essa decisão servir como ofício de comunicação. 2. No mesmo prazo, o exequente deverá esclarecer o requerimento de suspensão nos termos do art. 40 da LEF (evento 35, DOC1), considerando que a dívida está garantida por penhora (evento 31, DOC2) e foram localizados veículos vai RENAJUD. Em sendo mantido o pedido de suspensão e arquivamento, ficará caracterizado que não há interesse na hasta pública dos referidos bens, nesse caso deverá ser determinado levantamento da constrição e cancelamento da penhora.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 19:48

Decisão interlocutória

10/06/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 16:13

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:27

Expedição de mandado - ESCACSECMA

07/11/2024, 17:24

Decisão interlocutória

19/09/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 19:17

Decisão interlocutória

16/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:29

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/10/2021, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 20:11

Expedição de mandado - ESCACSECMA

27/07/2021, 00:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2021, 18:42

Determinada a citação

09/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:33