Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041946-61.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DOS SANTOS DIAS

OAB/ES 041472·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008626-49.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 33

02/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

05/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194659-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194658-72.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO)

30/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008626-49.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 33

02/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

05/12/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 05:25

03/12/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194659-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194658-72.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO)

30/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

11/11/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018790 processada no TRF2 com o no. 51946587220254029666/TRF (SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO)

19/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018790 processada no TRF2 com o no. 51946595720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/10/2025, 03:10

Despacho

06/10/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018790

06/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/09/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 04:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018790

15/09/2025, 04:48

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/07/2025, 15:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041946-61.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) DESPACHO/DECISÃO Evento 40 - Nada a deferir, visto que a CEAB já foi intimada para implantar o benefício concedido neste feito (ev. 36), estando o prazo aberto para tanto, com prazo final para 28/07/2025. Intime-se a parte autora e aguarde-se o prazo concedido no evento 36.

11/06/2025, 00:00

Despacho

10/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

09/06/2025, 13:52

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2025, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2025, 20:03

Homologada a Transação

06/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 22:17

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/05/2025, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2025, 02:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

25/03/2025, 16:54

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO RAIMUNDO CANDIDO <br/> Data: 19/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - Enseada do Suá, Vitória/ES (ponto de referência: próximo ao Horto Mercado, em frente Capitania dos Portos) <br/> Perito: ROUNILO FURLANI COSTA

30/01/2025, 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

27/01/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/12/2024, 21:27

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:05

SENTENÇA

•06/05/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:44