Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007621-03.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.779,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

RENATO RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RS 118566·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056384 processada no TRF2 com o no. 51865038020254029666/TRF (RENATO RIBEIRO DA CUNHA)

01/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056384

30/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056384

27/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056384 processada no TRF2 com o no. 51865038020254029666/TRF (RENATO RIBEIRO DA CUNHA)

01/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056384

30/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/09/2025, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 19:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056384

27/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 17:57

Despacho

05/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2025, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007621-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RENATO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido. II - Face ao disposto no art. 31 da LOAS (Lei nº 8.742/1993), dê-se vista ao Ministério Público Federal. III - Após, façam os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

05/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 15:04

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

14/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:04

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2024, 23:59

Determinada a citação

28/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 08:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2024, 20:45

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:57

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:16