Apelação / Remessa Necessária 5132652-18.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

CEZARETTE FITNESS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ROTTAX TRANSMISSOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PASCHOALAO

OAB/SP 299663·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARKUS EMILIANO SASSO COSTA

OAB/CE 027884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

22/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

16/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

22/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

17/04/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

16/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2026, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b>

23/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 31

20/03/2026, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2026, 16:05

Juntado(a)

19/03/2026, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

19/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

16/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2026, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

20/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 21:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/02/2026, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 14:40

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

21/01/2026, 02:04

Juntada de certidão

19/01/2026, 19:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2026

19/01/2026, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 49

19/01/2026, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/01/2026, 19:16

Juntado(a)

16/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/01/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/09/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2025, 14:59

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2025, 14:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 13:01

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:00

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 14:40

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 13:01

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:00

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 09:34