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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.681,33

Órgão julgador

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

CLAYTON DA SILVA PIGNATI

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154548-31.2025.4.02.9666/TRF (CLAYTON DA SILVA PIGNATI)

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)