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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.622,81

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

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Partes do Processo

CORINTO ANTONIO DA CUNHA NETO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154549-16.2025.4.02.9666/TRF (CORINTO ANTONIO DA CUNHA NETO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154550-98.2025.4.02.9666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(89)

legal