Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001433-08.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001433-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172395-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172393-76.2025.4.02.9666/TRF (VICTORIA REIS FERREIRA DA SILVA TERRA)

02/11/2025, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172394-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:43

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723937620254029666/TRF (CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA)

03/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723946120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723954620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723937620254029666/TRF (VICTORIA REIS FERREIRA DA SILVA TERRA)

03/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052731

02/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 18:00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001433-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTORIA REIS FERREIRA DA SILVA TERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência NB 717.228.432-2, desde a DER 5/11/2024, com atrasados devidos desde a citada data, na forma da fundamentação supra, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (evento 25, PGTOPERITO1 e evento 28, PGTOPERITO1), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. (Essa última frase deve ser inserida apenas nos casos em que há realização de perícia) Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV. Intimem-se as partes.

11/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172395-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172393-76.2025.4.02.9666/TRF (VICTORIA REIS FERREIRA DA SILVA TERRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172394-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723937620254029666/TRF (CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723946120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723954620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052731 processada no TRF2 com o no. 51723937620254029666/TRF (VICTORIA REIS FERREIRA DA SILVA TERRA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052731

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

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