Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004728-76.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.921,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/09/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154391-58.2025.4.02.9666/TRF (AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA)

31/08/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/09/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

05/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154391-58.2025.4.02.9666/TRF (AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA)

31/08/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032261 processada no TRF2 com o no. 51543915820254029666/TRF (AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA)

19/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032261

18/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004728-76.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA REQUERENTE: AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 20:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032261

10/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 19:22

Despacho

07/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

19/12/2024, 16:26

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 19:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

30/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

18/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

15/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2024, 11:47

Determinada a intimação

25/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:55

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

20/06/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 14:23

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

13/05/2024, 14:02

Juntada de Petição

09/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2023, 18:34

Determinada a intimação

29/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

29/11/2023, 15:47

Juntada de Petição

23/11/2023, 08:15

Juntada de Petição

23/11/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/09/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:01

Determinada a citação

12/07/2023, 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:40

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 07:44