Execução Fiscal 5030143-57.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 683,21
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES
CNPJ
28.***.***.0001-96
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Autor
PRISCILA PEREIRA AZEVEDO
CPF
104.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA
OAB/ES 017559
·
CPF
105.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
OAB/ES 014586
·
CPF
084.***.***-52
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·
Representa: Autor
HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
OAB/ES 016261
·
CPF
088.***.***-05
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·
Representa: Autor
KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR
CPF
668.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA
OAB/ES 017559
·
CPF
105.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
OAB/ES 014586
·
CPF
084.***.***-52
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·
Representa: Autor
HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
OAB/ES 016261
·
CPF
088.***.***-05
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·
Representa: Autor
KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR
CPF
668.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2025, 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025, 03:00
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 18:20
Decisão interlocutória
02/07/2024, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 05:53
Despacho
02/02/2024, 05:53
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2025, 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 18:20
Decisão interlocutória
02/07/2024, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 05:53
Despacho
02/02/2024, 05:53
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 05:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/02/2024, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023, 19:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/12/2023, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 12:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
20/04/2023, 12:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
20/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: PRISCILA PEREIRA AZEVEDO EDITAL Nº 500002209795 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: PRISCILA PEREIRA AZEVEDO, CPF: 10418063702.VALOR: R$ 683,21 (sujeito à atualização).CDA: 2019/000288. Tendo em vista o bloqueio integral do Evento 38, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 683,21, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030143-57.2019.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 18/04/2023.
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
18/04/2023, 16:49
Determinada a intimação
18/04/2023, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023, 14:53
Expedição de Edital - intimação
02/03/2023, 06:08
Juntado(a)
01/03/2023, 19:47
Juntada de certidão
10/01/2023, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/08/2022, 03:00
Intimação por Edital
08/07/2022, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022
07/07/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022
07/07/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022
04/07/2022, 22:30
Determinada a citação
23/06/2022, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/03/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/02/2022, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/02/2022, 19:25
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/12/2021, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2021, 14:51
Decisão interlocutória
17/09/2021, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2021, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021, 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/04/2021, 19:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/04/2021, 11:44
Expedição de mandado - ESVITSECMA
26/02/2021, 18:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/10/2020, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020, 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/10/2020, 19:12
Expedido Carta pelo Correio
22/06/2020, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020, 14:12
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/02/2020, 19:03
Despacho/Decisão - Determina Citação
05/12/2019, 15:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019, 12:34
Distribuído por sorteio
27/11/2019, 15:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2024, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 05:53
EDITAL
•
18/04/2023, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 06:08
EDITAL
•
23/06/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2021, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2019, 15:22