Procedimento Comum Cível 5003754-10.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.244,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

18/03/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

18/03/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 02:06

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

29/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2025, 23:59

Determinada a citação

21/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003754-10.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. O feito foi originalmente distribuído à 1ª vara Federal de Campos e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas). Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito. Apresentada oposição, venham conclusos para decisão. Custas não recolhidas. Decido. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC.

11/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 16:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO30F)

12/05/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2026, 15:57

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:44

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:04