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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 135.496,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIO FRANCISCO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)