Embargos à Execução 5001264-91.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.306,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

SERGIO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CANDIDO

OAB/RJ 142792·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50012649120254025110/TRF2

29/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

01/12/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:52

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:02

Despacho

28/07/2025, 09:28

Todas as movimentações(42)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50012649120254025110/TRF2

29/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

01/12/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 09:28

18/11/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:52

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:02

Despacho

28/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2025, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013826-06.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 15

16/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001264-91.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB RJ142792) DESPACHO/DECISÃO 1. Questões relativas à impenhorabilidade devem ser analisadas no bojo da execução fiscal onde se deu o bloqueio. Assim, traslade a Secretaria as peças dos ev. 12 e 15 para os autos n.º 50138260620234025110, fazendo-os prioritariamente conclusos. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de prova pericial, deverão ser apresentados, desde logo, os quesitos para a verificação de sua pertinência. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:06

Despacho

10/06/2025, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:02

Determinada a citação

16/03/2025, 21:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:55

Distribuído por dependência - Número: 50138260620234025110/RJ

11/02/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 21:07