Cumprimento de sentença 5006282-59.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GUARACIARA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 018420·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARQUES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR

OAB/RJ 018420·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARQUES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO FLORES CERQUEIRA

OAB/RJ 133851·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136, 138, 143 e 145

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

11/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

11/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

10/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(163)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136, 138, 143 e 145

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:01

07/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

11/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

11/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

11/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:30

Expedição de Alvará

09/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:30

Expedição de Alvará

09/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

09/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

09/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

09/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:10

Expedição de Alvará

09/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:10

Expedição de Alvará

09/03/2026, 13:10

Expedição de Alvará

09/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

25/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:59

Decisão interlocutória

27/01/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

11/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

18/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

17/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 02:25

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04

15/09/2025, 19:56

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT

08/09/2025, 17:37

Determinada a intimação

08/09/2025, 17:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ018420

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - GUARACIARA DA SILVA DE SOUZA (RJ253280 - LARISSA MARQUES DE CARVALHO)

18/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006282-59.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: GUARACIARA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente sobre os cálculos da contadoria (evento 94), em 15 (quinze) dias.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

30/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

30/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

30/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:38

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04

09/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT

09/12/2024, 16:03

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:56

Juntada de Petição

26/06/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Despacho

14/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

26/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:46

Juntada de Petição

27/02/2024, 21:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 16:57

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 09:38

Despacho

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 01:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 10:51

Despacho

12/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

11/10/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:37

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 23:59

Despacho

20/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição

30/05/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:55

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:40

Decisão interlocutória

21/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:44

Despacho

13/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

13/06/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 20:44

Despacho

20/04/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 19:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 19:06

Juntada de Petição

23/02/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUARACIARA FELIPE DA SILVA SOUZA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 12:39

Decisão interlocutória

28/01/2022, 21:03

Juntada de Petição

09/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 03:53

Juntada de Petição

13/08/2021, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 12:30

Determinada a citação

26/07/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 19:19

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•20/05/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

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•09/03/2026, 13:51

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•09/03/2026, 13:51

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•27/01/2026, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 02:50

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•08/09/2025, 17:17

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•10/06/2025, 20:10

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•14/05/2024, 21:11

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•31/01/2024, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 16:07

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•12/10/2023, 08:59

SENTENÇA

•18/08/2023, 16:54

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•20/06/2023, 17:06

SENTENÇA

•12/05/2023, 21:55

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•21/03/2023, 17:50

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•13/10/2022, 19:57

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•20/04/2022, 20:44

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•28/01/2022, 21:03

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•26/07/2021, 12:30