Execução Fiscal 5005412-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.610,90
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
MATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Reu
ALTAMISIO MATOS DE LIMA
CPF
518.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK
OAB/RJ 239203
·
CPF
135.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/06/2024, 10:33
Juntado(a)
28/06/2024, 10:32
Juntado(a)
27/06/2024, 11:52
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024, 16:29
Julgado procedente o pedido
22/05/2024, 16:29
Conclusos para julgamento
22/05/2024, 14:51
Juntada de certidão
22/05/2024, 14:51
Juntada de Petição
20/05/2024, 16:30
Juntada de Petição
17/05/2024, 09:36
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
28/06/2024, 10:33
Juntado(a)
28/06/2024, 10:32
Juntado(a)
27/06/2024, 11:52
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024, 16:29
Julgado procedente o pedido
22/05/2024, 16:29
Conclusos para julgamento
22/05/2024, 14:51
Juntada de certidão
22/05/2024, 14:51
Juntada de Petição
20/05/2024, 16:30
Juntada de Petição
17/05/2024, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 13:49
Juntado(a)
03/05/2024, 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
29/04/2024, 13:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
15/03/2024, 12:55
Expedição de mandado - RJTRISECMA
13/03/2024, 07:08
Decisão interlocutória
05/03/2024, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024, 11:05
Juntado(a)
04/03/2024, 11:05
Decisão interlocutória
15/02/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/02/2024, 12:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/12/2023, 23:59
Despacho
14/12/2023, 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:31
Decisão interlocutória
10/11/2023, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023, 11:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/11/2023, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/11/2023, 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
23/10/2023, 19:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
13/10/2023, 12:52
Expedição de mandado - RJTRISECMA
02/10/2023, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/09/2023, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 20:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2023, 20:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
23/08/2023, 20:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
16/08/2023, 10:50
Expedição de mandado - RJTRISECMA
09/08/2023, 13:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
02/08/2023, 12:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
31/07/2023, 16:14
Expedição de mandado - RJNITSECMA
25/07/2023, 10:52
Determinada a citação
18/07/2023, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 12:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 09:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/06/2023, 09:25
Decisão interlocutória
30/06/2023, 09:25
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2023, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2023, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 13:23
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/06/2023, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
24/04/2023, 14:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023
20/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023
20/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 510010130242 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA MATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO Nº 50054124620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 08863072000174 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40060005012375, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 2.610,90 (na data do ajuizamento - 27/01/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005412-46.2023.4.02.5101/RJ
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
19/04/2023, 10:05
Expedição de Edital - citação
18/04/2023, 14:39
Determinada a citação
15/04/2023, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023, 21:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
31/03/2023, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023, 13:03
Expedição de mandado - RJPETSECMA
24/03/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2023, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2023, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 21:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/03/2023, 21:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/03/2023, 17:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023, 11:19
Expedição de mandado - RJTRISECMA
09/02/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 17:56
Determinada a citação
03/02/2023, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 16:40
Distribuído por sorteio
27/01/2023, 16:46
Documentos
SENTENÇA
•
22/05/2024, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2023, 09:25
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2023, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 17:56