Execução Fiscal 5099838-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.806,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

CAIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 102497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 11:19

Despacho

21/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 11:35

Juntado(a)

18/05/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2026, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 11:19

Despacho

21/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:03

21/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 11:35

Juntado(a)

18/05/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

28/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099838-50.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Executada para ciência e manifestação sobre o aduzido pela Fazenda Nacional no evento 74.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Sem prejuízo, intime-se a Exequente para, em igual período, esclarecer sobre eventual imputação do pagamento em decorrência da conversão do depósito em pagamento (evento 64.1). 03. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Despacho

10/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/04/2025, 10:06

Decisão interlocutória

24/04/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 11:29

Despacho

26/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 21:19

Expedição de ofício

11/02/2025, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:30

Juntado(a)

07/02/2025, 15:30

Decisão interlocutória

07/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 09:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Despacho

04/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 21:57

Juntada de Petição - CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RJ102497 - CAIO MONTEIRO PORTO)

04/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

22/08/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/07/2024, 16:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 14:51

Decisão interlocutória

10/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 01:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2024, 13:36

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 17:46

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/01/2024, 18:13

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/11/2023, 11:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/11/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

01/11/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 10:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2023, 16:16

Determinada a citação

25/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:46