Execução Fiscal 0144637-65.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.422.621,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA

CPF

Reu

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 14:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 16:44

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 12:10

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:35

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15/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 14:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 16:05

Juntado(a)

25/08/2023, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2023, 16:05

Juntado(a)

17/07/2023, 16:04

Decisão interlocutória

10/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

20/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA EXECUTADO: MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA EDITAL Nº 510010075412 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 0144637-65.2016.4.02.5117, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA E MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 129705870 e 129705861; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.925.982,13 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA, CPF: 631.787.454-91 M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA, CNPJ: 08064563000155 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144637-65.2016.4.02.5117/RJ

20/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

19/04/2023, 12:34

Intimação por Edital

19/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 12:33

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 18:12

Determinada a citação

29/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2023, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 18:12

Expedição de mandado - RJITBSECMA

14/02/2023, 08:49

Decisão interlocutória

19/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/12/2022, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:48

Juntada de Petição

28/11/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 17:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/01/2021, 17:04

Decisão interlocutória

19/01/2021, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 14:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 14:18

Juntada de Petição

02/01/2021, 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 02:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

16/09/2017, 12:42

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

13/09/2017, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

08/09/2017, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/09/2017, 16:14

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/09/2017, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/09/2017, 15:46

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/09/2017, 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/09/2017, 17:37

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

12/06/2017, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/06/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/05/2017, 14:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/05/2017, 14:53

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/05/2017, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPYQ-RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 13:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPYQ-RAPHAEL LEMOS DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/01/2017, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/01/2017, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPOO-PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA)

20/01/2017, 16:21

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

09/01/2017, 13:39

Redistribuição - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

09/01/2017, 13:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

19/12/2016, 14:06

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/12/2016, 13:24

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

17/11/2016, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

17/11/2016, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/11/2016, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/11/2016, 15:40

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Juntada

10/11/2016, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/11/2016, 14:37

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/10/2016, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

24/10/2016, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 14:37