Procedimento Comum Cível 5008970-86.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

SAMUEL PASTORA SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 083223·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 16:25

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/08/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008970-86.2024.4.02.5102/RJ RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO Ev. 36 - Intimem-se as Rés para que se manifestem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela formulado com fundamento superveniente, consubstanciado no fato de que, no âmbito do Terceiro Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a mesma comissão teria reconhecido o autor como pessoa negra, conforme documento emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constante do Evento 36, Anexo 2. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:31

08/04/2026, 16:25

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/08/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008970-86.2024.4.02.5102/RJ RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO/DECISÃO Ev. 36 - Intimem-se as Rés para que se manifestem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela formulado com fundamento superveniente, consubstanciado no fato de que, no âmbito do Terceiro Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a mesma comissão teria reconhecido o autor como pessoa negra, conforme documento emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, constante do Evento 36, Anexo 2. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 20:31:21)

10/06/2025, 20:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 20:31:21)

10/06/2025, 20:37

Determinada a intimação

10/06/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 20:44

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123509720244020000/TRF2

24/03/2025, 08:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123509720244020000/TRF2

13/02/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/09/2024, 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/09/2024 17:45:16)

13/09/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/09/2024 17:44:00)

13/09/2024, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA

13/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123509720244020000/TRF2

12/09/2024, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123509720244020000/TRF2

03/09/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 12:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:50

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

26/08/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:37