Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005610-43.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.082,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

LENILDO ANASTACIO ALMEIDA

CPF

Autor

ADRIANA SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 121384·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148508-33.2025.4.02.9666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)

31/08/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038037 processada no TRF2 com o no. 51485083320254029666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)

03/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038037

01/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 21:25

01/09/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148508-33.2025.4.02.9666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)

31/08/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038037 processada no TRF2 com o no. 51485083320254029666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)

03/07/2025, 03:10

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038037

01/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005610-43.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: LENILDO ANASTACIO ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 20:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038037

10/06/2025, 20:38

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2025, 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2025, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 08:00

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

31/03/2025, 08:00

Juntada de Petição

31/03/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/02/2025, 21:47

Decisão interlocutória

25/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/12/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2024, 15:34

Homologada a Transação

28/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2024, 17:37

Despacho

09/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Decisão interlocutória

13/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/08/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

12/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENILDO ANASTACIO ALMEIDA <br/> Data: 13/09/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

02/08/2024, 16:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 16:26

Determinada a intimação

01/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2024, 12:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/07/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 21:47

SENTENÇA

•28/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:04