Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004483-85.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004483-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/12/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203684-94.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR VINICIUS RIBEIRO)

30/11/2025, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203685-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036849420254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

31/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036857920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036849420254029666/TRF (HEITOR VINICIUS RIBEIRO)

31/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016982

07/10/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 01:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004483-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: HEITOR VINICIUS RIBEIRO ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 02/07/2025 13:30 para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15, da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente, por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade. Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora. Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA. E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 06 de junho de 2025.

11/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203684-94.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR VINICIUS RIBEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203685-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036849420254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036857920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016982 processada no TRF2 com o no. 52036849420254029666/TRF (HEITOR VINICIUS RIBEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016982

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Todas as movimentações(108)

legal