Procedimento Comum Cível 5001743-48.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 91.229,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LUCIA PEREIRA BERGAMINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602·CPF·Representa: Autor

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB/ES 034883·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/03/2026, 15:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

APELAÇÃO

•02/09/2025, 13:40

SENTENÇA

•08/08/2025, 13:32

28/01/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001743-48.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: LUCIA PEREIRA BERGAMINI ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 11/03/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 23 - 16/02/2025 - CONTESTAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/06/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:39

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA PEREIRA BERGAMINI <br/> Data: 25/02/2025 às 11:40. <br/> Local: Dr. Micael Pereira Cerqueira - SALA MULTIUSO DA VARA FEDERAL DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

29/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/01/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 19:17

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 14:18

Decisão interlocutória

19/06/2024, 14:18

Alterado o assunto processual

18/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:18