Cumprimento de sentença 5004887-87.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 41.028,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GENILDA DA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS

OAB/RJ 235279·CPF·Representa: Autor

IGOR BARROS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 262497·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

29/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 02:00

Despacho

16/04/2026, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

16/04/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/04/2026, 03:10

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

29/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 15:17

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 02:00

Despacho

16/04/2026, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2026

16/04/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:09

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/03/2026, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 21:16

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 02:06

Despacho

04/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 15:40

Despacho

08/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

18/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/09/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:31

Despacho

16/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

29/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:08

Despacho

28/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:00

Despacho

04/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 07:42

Juntada de Petição

04/08/2025, 06:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/07/2025, 07:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16

12/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição

04/07/2025, 22:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

19/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 08:41

Determinada a citação

13/06/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-87.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GENILDA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ262497) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, preenchida e subscrita pela autora. Caso a renúncia seja feita pelo advogado, em nome da autora, o instrumento de mandato deverá conter poderes expressos e específicos para o ato. Após, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:01

Determinada a intimação

10/06/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 20:04

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Capitalização e Previdência Privada

10/06/2025, 20:02

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 16:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO02F)

10/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:28

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:03

SENTENÇA

•17/03/2026, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:01