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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.541,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAIME DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(68)