Procedimento Comum Cível 0004035-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CICERO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DA CRUZ PIRES

OAB/RJ 089706·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00040354320144025101/TRF2

11/11/2025, 21:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:21

Despacho

28/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004035-43.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 11/06/2025 - APELAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/06/2025, 02:10

Todas as movimentações(59)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00040354320144025101/TRF2

11/11/2025, 21:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/08/2025, 23:21

Despacho

28/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:51

12/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004035-43.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 11/06/2025 - APELAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

12/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004035-43.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: CICERO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC. Honorários arbitrados em 10% do valor da causa conforme o art. 85, parágrafo 2º, do CPC, porém suspensos junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida e consoante os termos do art. 9º da Lei 1.060/1950 e art. 98, §§ 1º e 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 23:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

24/02/2025, 18:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - Despacho TRF2 1149353

12/04/2024, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

21/05/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO14F)

18/05/2022, 19:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 19:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO05F)

21/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 11:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/11/2014, 11:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/11/2014, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/11/2014, 10:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/10/2014, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/10/2014, 12:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/07/2014, 10:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/06/2014, 13:27

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/06/2014, 12:33

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/06/2014, 10:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

10/06/2014, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

10/06/2014, 18:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

30/05/2014, 13:46

Reativação de Suspensão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

30/05/2014, 13:45

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

19/05/2014, 18:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/05/2014, 10:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

16/05/2014, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

07/05/2014, 15:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/04/2014, 19:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/04/2014, 19:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/04/2014, 18:53

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/04/2014, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

07/04/2014, 15:45

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/03/2014, 14:17

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/03/2014, 14:16

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

28/03/2014, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

28/03/2014, 11:30

SENTENÇA

•10/06/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2014, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 14:17